O Nobel da Paz, ou sobre como esvaziar um debate

O Nobel (Foto: Adam Baker)

O Nobel (Foto: Adam Baker)

A Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ, ou OPCW em inglês) recebeu no dia 11/10 o Prêmio Nobel da Paz, por sua contribuição contundente à eliminação de armas químicas, que ganharam destaque após o recente ataque com agentes químicos na Síria.

O acontecimento levanta importantes questões, a começar pelo silencioso trabalho da organização que, criada em 1997, já conseguiu destruir 81,7%[1] de todo o estoque de agentes químicos e 57,3% de todos os recipientes e munições com tais agentes no mundo.

Dois brasileiros e as armas químicas

Nesse contexto, é necessário que se reconheça o trabalho de dois brasileiros que desempenharam, em pontos distintos da história, fundamental papel na conscientização e ação sobre o problema das armas químicas.

O primeiro deles é Rui Barbosa, que ganhou o apelido de “Águia de Haia”, por conta de sua importante atuação na Segunda Conferência de Paz de Haia, em 1907. A Conferência de 1907 – ao lado da de 1899, também em Haia – serviu de lugar e momento de nascimento para os primeiros acordos internacionais sobre crimes de guerra e regulação dos meios de combate, inclusive o uso de agentes químicos.

Rui Barbosa destacou-se durante os encontros de 1907 como principal defensor do princípio de igualdade legal entre as nações, que sedimenta, pelo menos na letra e no papel, a igualdade entre todas as partes perante o direito internacional, condição fundamental à construção do multilateralismo e de uma legalidade internacional que ponha pé na realidade.

As Conferências resultaram em Convenções, acordos entre as partes, que proibiam, entre outros, o uso de projéteis que liberassem gás asfixiante ou venenoso. A essas Convenções, somou-se, em 1928, o Protocolo de Genebra, banindo permanentemente todo e qualquer uso de armas químicas e biológicas.

Evidentemente, a História não se ateve às palavras assinadas em Haia e Genebra: alguns anos depois o mundo testemunhava os horrores das duas Grandes Guerras, após as quais esperaria, ainda, outros cinquenta e dois anos até que se constituísse em realidade qualquer coisa similar ao sonho daqueles que se reuniram em Haia em 1899.

Eis que um segundo brasileiro entra em cena, com a criação da OPAQ, em 1997. José Maurício Bustani, diplomata de carreira do Itamaraty, foi o primeiro diretor-geral da Organização e ficou no cargo entre 1997 e 2001, período no qual conseguiu convencer 71 países a aderirem à Convenção de Armas Químicas, que entrou em vigor no ano de inauguração da Organização e que garante adesão automática à instituição.

No momento de sua saída, Bustani tentava convencer o Iraque a aderir à convenção, o que provavelmente teria esvaziado cabalmente o sentido da invasão dos Estados Unidos àquele país – ação cujo pretexto fundava-se, pelo menos em discurso, no suposto estoque de agentes químicos de Saddam Hussein. Em uma jogada inédita[2] franqueada pelo sub-secretário de Estado americano John Bolton, Bustani foi o único diretor-geral de uma organização internacional removido do cargo durante o mandato, por um voto de desconfiança das delegações representadas: 48 votos a favor, 6 contra, 43 abstenções.

O Nobel da Paz: um prêmio cosmético

Um abismo diferencia a OPAQ de 2001 da OPAQ de outubro de 2013. A primeira só fez algum barulho na mídia quando surgiu o imbróglio entre Bustani e os EUA. A causa central da organização permaneceu esquecida nesse meio tempo, a não ser pelas tortas acusações de Bush contra Saddam.

A segunda tem um histórico ativo: o Nobel da Paz vem em boa hora e dá a ela algum destaque no noticiário internacional, o que serve de certo fôlego para a causa, se autores e manchetes se atentarem a ela e pressionarem opinião pública e governos com base nos fatos.

Há um caminho longo a ser percorrido.  O prazo estabelecido na Convenção de Armas Químicas para destruição completa dos arsenais no mundo – Abril de 2012 – não foi respeitado: países como Rússia e EUA ainda não concluíram o desmantelamento de seus estoques – os americanos afirmam que possivelmente concluirão o processo até 2023[3]. A Síria começou recentemente a destruição de seu arsenal, sob supervisão da OPAQ. De acordo com a Organização, Israel e Mianmar não ratificaram a Convenção, enquanto Angola, Egito, Coréia do Norte e Sudão do Sul sequer assinaram-na.

É curioso – e preocupante – que o debate sobre o Nobel da Paz pareça encerrar o enfrentamento da questão da violência e da guerra (seja com armas químicas ou convencionais). Os problemas não são poucos e sua desconsideração traça um estranho panorama cosmético para a formação de opinião sobre o tema.

O que importa: outras armas

Enquanto o ataque com gás sarin em Damasco, ocorrido em setembro – por mais hediondo que seja – causou a morte de cerca de 500 pessoas, informações do Observatório de Direitos Humanos da Síria dão conta de que a guerra civil que se arrasta desde Março de 2011 no país já vitimou mais de 115.000. O conflito deslocou, de acordo com o ACNUR[4](Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) mais de 2 milhões de pessoas, um décimo da população síria, em sua maioria mulheres e crianças. De acordo com o mesmo organismo, países e organizações humanitárias da região necessitam de quase 3 bilhões de dólares até o final do ano para poder garantir assistência aos refugiados que foram forçados a deixar a Síria.

Para além das questões específicas relacionadas ao conflito civil de Bashar Al-Assad, um manto de silêncio recai sobre o principal instrumento da morte neste e em outros tantos conflitos armados ao redor do globo: o comércio internacional de armas, que movimenta 70 bilhões de dólares anualmente e permanece, desde sempre, desregulado.

O problema fundamental da desregulação se relaciona a dois fatores. O primeiro deles é o risco de armas em trânsito caírem nas mãos de atores não estatais – facções criminosas e grupos terroristas. O segundo, e mais difícil de ser enfrentado, é a ausência de transparência do comércio entre os próprios atores estatais (como o recente caso em que Putin, presidente russo, se negou a parar de vender armas para Bashar Al-Assad[5], ou mesmo a controvérsia sobre se os EUA estariam armando rebeldes ou não e, caso estivessem, que grupos e por que razões).

Nesse sentido, mais atenção deve ser dada ao debate sobre o Tratado de Comércio de Armas (TCA) – iniciativa lançada também em 1997 por outro ganhador do Nobel da Paz, o presidente da Costa Rica, Óscar Arias – adotado em 2 de Abril de 2013, na Assembleia Geral das Nações Unidas com o objetivo central de limitar e regular o comércio internacional de armas; O TCA teve a aprovação de 154 países, abstenção de 23 (entre eles China e Rússia) e não aprovação de 3 (Síria, Coréia do Norte e Irã). O texto inova e apresenta contundentes contribuições para que o comércio de armas seja restrito: os países-parte estão proibidos de comerciar armas caso elas possam facilitar a violação do direito humanitário internacional, dos direitos humanos, ou possam levar a atos de terrorismo ou crime transnacional.

São termos amplos e sua execução real depende, em primeiro lugar, da entrada em vigor do Tratado – que só ocorrerá após a ratificação por 50 Estados (até o momento, apenas 7 ratificaram) – e, em segundo lugar, das disposições legais e políticas internas a cada país.

É necessário reconhecer, ainda, que o TCA enfrenta apenas o primeiro dos compostos da desregulação do comércio internacional de armas: os desvios das armas e o risco de que caiam em mãos de grupos não estatais. O texto reconhece o comércio de armas entre Estados como integrante legítimo do interesse nacional e parte do comércio internacional. Assim, estabelece como único caminho para a materialização das aspirações ali colocadas a ideia etérea de “medidas apropriadas para a execução das leis nacionais que implementem as provisões do Tratado”[6].

Óscar Arias comentou em dada ocasião, com propriedade, um fato a ser encarado: não podemos legar o comércio internacional de armas às leis do livre mercado. Certamente, se a paz deve e pode ser construída a nível internacional, pelo menos como horizonte utópico, é fundamental que se considerem os caminhos para que o TCA seja absorvido e incluído no regime de comércio internacional – conjunto de regras que regem o comércio entre países – sob os auspícios, por exemplo, da OMC (Organização Mundial do Comércio).

Entre a inspiração de mais de um século de Rui Barbosa, a batalha final do diretor-geral da OPAQ, Bustani, e a distante promessa de regulação do comércio internacional de armas convencionais, ficam o longo passar do tempo e o insistente número de vítimas diretas e indiretas de conflitos armados. Quem sabe, a exemplo das Conferências de Haia, em mais cem anos veremos resultados reais.

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Categorias: Mundo

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