Falando de liberdade, poder é poder.

Dilma fala na ONU. (Foto: Roberto Stuckert Filho/Blog do Planalto)

Dilma fala na ONU. (Foto: Roberto Stuckert Filho/Blog do Planalto)

A Presidenta Dilma Rousseff abriu a Assembleia Geral da ONU com um discurso enfático em que condenava as ações do governo americano relativas à espionagem e quebra de privacidade de indivíduos, empresas e políticos brasileiros.  Dilma salientou que dados de cidadãos, informações empresariais de valor estratégico e a própria presidência da república foram alvos de interceptação, o que, de acordo com ela, fere o direito internacional.

A Presidenta falou em desrespeito aos Direitos Humanos e, assim, remeteu-nos ao reconhecimento de instrumentos consagrados do direito internacional como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966 e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 (o Pacto de São José da Costa Rica).

Ao tocar no ponto dos Direitos Humanos, Dilma Rousseff faz referência ao que se pode chamar de regime internacional de direitos humanos, ou seja, o conjunto de regras estabelecidas e firmadas entre Estados sobre os direitos fundamentais dos seres humanos. Existem, naturalmente, outros regimes internacionais, como o de comércio internacional ou meio ambiente, por exemplo.

O problema fundamental da privacidade na internet localiza-se, portanto, na ausência de um regime internacional específico sobre o tema: convenções e declarações de direitos humanos, por exemplo, têm extensa previsão de direitos, mas restrita previsão de sanções em caso de desrespeito a esses mesmos direitos.

O discurso, como o de Dilma, que resgata a questão de Direitos Humanos desrespeitados é moral e politicamente importante, é claro, mas factualmente inócuo, pois não existe previsão jurídica internacional de sanções sobre a quebra de privacidade e sigilo de dados sob a ótica dos Direitos Humanos e, muito menos, sob a perspectiva da liberdade na internet.

Reconhecer a reclamação de Dilma como factualmente inócua não é o mesmo que desconsiderar sua importância, frise-se. O que se questiona é: que respostas, de fato, podemos esperar do governo americano sobre o tema? Nenhuma, ao que parece. O próprio Chanceler Luiz Alberto Figueiredo, de acordo com o site Coluna Esplanada, afirmou, em reunião sigilosa com Deputados, que os EUA “não vão parar de espionar e não vão se desculpar”.

Há certa ansiedade na imprensa em tomar o fato como mais um nó no rosário que consagraria a posição do Brasil como vira-lata no cenário internacional. Si, pero no tanto. De fato, em relação ao que passou, estamos de mãos atadas. As informações de Greenwald, jornalista do The Guardian que expôs as informações vazadas dor Edward Snowden sobre a ação da NSA (National Security Agency), a agência de espionagem americana, atestam que fomos espionados e ponto. Mas reconhecer os fatos serve também para dar passos à frente: se, por um lado, fomos e somos objeto do poder técnico e político dos EUA, por outro, há um mundo aberto de possibilidades entre emergentes a ser explorado.

Assim, o Brasil pode construir, sozinho e em esforços coordenados, alternativas importantes que podem granjear ao país destaque e liderança internacionais. A primeira a ser perseguida nacionalmente é a internalização de recursos que garantam a privacidade e a liberdade de comunicação de dados e informações pessoais na rede, em linha com os dispositivos legais nacionais e internacionais.

Nesse sentido, Paulo Bernardo, Ministro das Telecomunicações, fez o pedido aos Correios para que seja desenvolvida a ferramenta nacional que faria frente ao Gmail, a Mensageria Digital, sistema nacional de e-mails, a ser lançado ao final do primeiro semestre de 2014. A iniciativa pode significar um avanço em termos de proteção à privacidade e sigilo de dados movimentados na rede por brasileiros, uma vez que abrirá o canal para que as informações por meio de um provedor de serviços nacional, alheio à parceria entre NSA e provedores como Google (Gmail), Yahoo (Yahoo mail) e outros gigantes como Microsoft e Facebook.

O The Guardian publicou cópias de documentos da NSA que atestam que a Agência cobriu os custos de certificação dessas empresas após a sentença de uma corte americana que considerou sua atuação, no programa PRISM, de vigilância e coleta de dados, da NSA como ilegal e abusiva da quarta emenda à Constituição Americana, que proíbe a coleta de dados sem a devida autorização judicial. Veja a matéria aqui e os documentos do julgamento aqui.

Coloc, 60 Hudson Street, Nova Iorque.

Coloc, 60 Hudson Street, Nova Iorque.

Outra iniciativa doméstica importante a ser considerada pelo Brasil é a instalação e vigilância extrema de ­colocs (abreviação para colocation center), centros de distribuição da rede internacional de computadores, conectados entre os países e continentes por cabos submarinos. Sim, por mais que pensemos a internet como um espaço virtual, ela está, de fato, em algum lugar: ela existe, precisamente, nesses centros que se conectam ao redor do globo. Ou seja, nossos dados na rede circulam pelos servidores de empresas em sua maioria americanas que, por sua vez, circulam na rede física de colocs dos EUA e do mundo todo. Para se ter noção do peso dos Estados Unidos nesse cenário, o país conta com 1186 colocs, enquanto o Brasil tem 22. O caráter físico da distribuição em rede da internet, portanto, é um perigo de tamanho difícil de imaginar: escutas eletrônicas em cabos e colocs não são uma fantasia – foram vastamente usados na 2ª Guerra Mundial, nos cabos de telégrafo – e a concentração geográfica dessas instalações é um risco à privacidade de todos os usuários da rede.

Esses dois recursos, entre outros – como o estabelecimento de um marco legal da internet nacional – são fundamentais para que o país se qualifique para entrar com saber técnico e capacidade política no debate de construção de um regime internacional de liberdade e privacidade na rede. Ao lado de outros países emergentes, como os BRICS, que na última década ganharam peso e importância econômica e política, o Brasil deve fazer a lição de casa, propor mudanças a nível internacional e buscar construir espaços independentes do grande mainstream, que passa, invariavelmente pelos EUA e sua rede de poder.

Sem esperar muita cooperação de americanos e outros grandes, por que não imaginar uma rede dos BRICS, com cabos submarinos conectando os cinco grandes emergentes e abrindo espaço a outros? Por que não um fundo dos emergentes para instalação de colocs e criação de serviços e provisão de e-mails para o “Sul” global? Claro que isso deve ser feito com classe, não à la Chávez, em linha com que o Brasil e os RICS tem feito, a exemplo da criação do “Banco dos BRICS” e o “FMI dos BRICS”: no discurso, propostas complementares ao que já há, não propostas que visem o “fim do mundo americano” ou qualquer loucura do tipo. Pragmatismo é uma ótima lente: sejamos pragmáticos em manter boas relações com os EUA, mas sejamos também pragmáticos em buscar outras parcerias, que garantam maior liberdade e privacidade aos brasileiros na rede.

O mármore verde da ONU é bonito e faz bem a foto que passa a imagem de que participamos dos grandes debates. Mas entre o “não vamos parar” de Obama e as acusações de Dilma, fica a lição de que poder só se barra com poder e poder depende de recursos financeiros, técnicos e políticos.

Rede de global de cabos submarinos. Clique para visitar a ferramenta interativa.

Rede de global de cabos submarinos. Clique para visitar a ferramenta interativa.

Renato Nunes Dias é mestrando do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI-USP) e bacharel em Relações Internacionais pela PUC-SP. Trabalha com educação e desenvolve pesquisa em Multilateralismo, Integração Regional e Economia Política Internacional.

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Categorias: Mundo

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