Tráfico de Pessoas: um crime invisível para mim e para você

“Ele me prometeu um lugar para ficar e então me forçou a trabalhar como prostituta”.Campanha de combate ao tráfico de pessoas em King County/EUA – Foto de: Mayor McGinn.

Dia 23 de setembro – Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas

Em julho deste ano, Meshael Alayban, princesa saudita de 42 anos, foi presa na Califórnia acusada de tráfico de pessoas. De acordo com as autoridades americanas, Alayban teria forçado uma mulher queniana de 30 anos a trabalhar como empregada doméstica em Los Angeles, em regime de 16 horas diárias e com pagamentos que giravam em torno de US$ 220 mensais. Para evitar fugas, a queniana teria sido mantida em cativeiro e seu passaporte confiscado logo após sua chegada à Arábia Saudita.

Apesar da gravidade das acusações, Alayban, uma das seis mulheres do príncipe Abdulrahman bin Nasser bin Abdulaziz al-Saud, bisneto do rei saudita Abdullah, pagou fiança de US$ 5 milhões e foi solta um dia após sua prisão. Por determinação judicial, a acusada havia entregado seu passaporte às autoridades americanas, usava um GPS em tempo integral, não podia se afastar do condado de Orange sem permissão e estava proibida de entrar em contato com a vítima. Se condenada pelo crime de tráfico de pessoas, sua pena poderia ser de até 12 anos de prisão.

Na última sexta-feira, 20 de setembro, o promotor de Orange, Tony Rackaukas, surpreendentemente anunciou a retirada das acusações contra a princesa alegando falta de provas e afirmou que as investigações indicavam não se tratar de tráfico de pessoas, como havia sido considerado primeiramente.

O caso chama a atenção para um crime ainda relativamente desconhecido do grande público e cujas atividades movimentam bilhões de dólares todos os anos[1]. O tráfico humano, tido como a forma moderna de escravidão, é definido pela Organização das Nações Unidas como o “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração[2]

Segundo estimativas do Departamento de Estado dos Estados Unidos[3], entre 600.000 e 800.000 vítimas são traficadas globalmente todos os anos, entre 14.500 e 17.500 são traficadas naquele país e grande parte é composta de mulheres e crianças.

De acordo com a Organização das Nações Unidas, estima-se que atualmente existam em torno de 12 milhões de vítimas de tráfico humano no mundo[4]. Independente do seu fim último, o tráfico humano possui três estágios comuns: no primeiro, as vítimas são recrutadas; no segundo, transportadas e, no terceiro, exploradas. No estágio da exploração, podem ser obrigadas a desempenhar qualquer tipo das seguintes atividades e, em muitos casos, mais de uma delas: ter relações sexuais/ser vítimas de violência sexual; trabalhar em locais como fábricas, restaurantes, fazendas, plantações, minas ou casas sem direito a repouso e opção de irem embora; ter um órgão removido; fabricar/vender drogas ilegais; casar, e/ou lutar como crianças soldado. Em geral, as vítimas são controladas por meio da retenção de seus documentos pelos seus exploradores, do uso da violência e limitação de seus movimentos, por meio de ameaças à vítima e seus familiares, e pela servidão por dívidas.

Ao contrário do que o senso comum pode supor, dados coletados pela Organização em 46 países evidenciam que as mulheres desempenham um papel importante como autoras do tráfico de seres humanos. No caso específico da Europa, as mulheres são uma parcela maior dos condenados por tráfico humano do que para a maioria das outras formas de crime.

No contexto brasileiro, de acordo com informações do ano de 2010 fornecidas pela Secretaria Nacional de Justiça[5], existem ao menos 241 rotas identificadas de tráfico de pessoas que passam pelo nosso país e essa já é a terceira atividade ilícita mais lucrativa, atrás somente do tráfico de drogas e armas. Na rota internacional, os principais países de destino são Itália, Bulgária, França, Espanha, Chile e Equador. Na rota doméstica, Sergipe, Recife, São Luis do Maranhão e São Paulo figuram entre os municípios de origem, enquanto Maranhão, Jundiaí, São Bernardo do Campo, São Paulo e Suzano encontram-se entre os principais estados/municípios de destino de pessoas traficadas.

Embora muitas vezes tomados de maneira similar, é importante ressaltar que tráfico de pessoas e contrabando de migrante não são a mesma atividade. A primeira envolve, necessariamente, um componente de exploração com ou sem consentimento da vítima, embora normalmente envolva também um componente de contrabando. No segundo caso, o contrabandeado normalmente coopera, é cúmplice da atividade e o objetivo é a obtenção de benefício financeiro ou material pela entrada ilegal num Estado do qual não se é natural ou residente. Apesar das diferenças técnicas, os crimes envolvidos nessas e em outras atividades ilícitas são graves, degradam a economia dos países, atentam contra os direitos humanos e são, muitas vezes, “invisíveis”.

O tráfico de pessoas é um crime dinâmico e cuja singularidade reside justamente em seu objeto. Se drogas e armas são de difícil rastreamento, mas de fácil identificação pelo reconhecimento de que são mercadorias, ilegais ou de uso restrito, o mesmo não acontece com o fluxo de pessoas. A dificuldade de enfrentamento ao crime é transversal e perpassa os âmbitos normativo, de gestão, e das políticas públicas.

Primeiramente, há a complexidade de se defini-lo; em segundo, há a importância do diagnóstico, da comunicação às autoridades responsáveis e da existência de um sistema penal que atue na investigação dos casos e na punição dos responsáveis. No âmbito das políticas públicas, é necessário a garantia de acolhimento e assistência às vítimas, o que inclui, entre outros, acompanhamento psicológico e proteção a vítimas e testemunhas.  Por último, a dificuldade encontra-se presente também no âmbito social. Num mundo que preza tanto pelo individualismo e pelo respeito ao espaço privado, desconfiar do vai-e-vem de pessoas, do regime de contratação daqueles que nos prestam serviços, da mão de obra por trás dos produtos que adquirimos e de promessas atraentes é um exercício para o qual nossos olhares ainda não estão suficientemente treinados.

Mônica Sodré Pires é cientista política e atual doutoranda em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP). Trabalha com educação política e desenvolve pesquisas nas áreas de políticas públicas, regimes internacionais e atividades ilícitas transnacionais.

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[1] Sobre o faturamento do tráfico de pessoas anualmente, segundo a ONU: http://www.onu.org.br/trafico-de-pessoas-fatura-pelo-menos-32-bilhoes-de-dolares-por-ano-alerta-onu/

[2] A definição de tráfico de pessoas encontra-se disponível no Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, complementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida também como Convenção de Palermo.

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Categorias: Sociedade

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2 Comentários em “Tráfico de Pessoas: um crime invisível para mim e para você”

  1. Anônimo
    08/10 às 11:03 #

    Muito obrigada, Frederik pelo comentário e pelo vídeo. Vou olhar agora. Abraços!

  2. 25/09 às 10:35 #

    Texto muito relevante para um assunto importante de se evidenciar.
    De fato, são realidades que não vemos na luz do dia.

    Encontrei por acaso um vídeo que dialoga com o assunto, falando sobre uma organização chamada Love146, que acolhe e cuida de vítimas de tráfico de pessoas: http://www.love146.org/

    O vídeo é este: http://www.upworthy.com/if-youve-ever-wondered-what-happens-to-kids-after-theyre-rescued-from-sex-trafficking-watch-this-2?c=ufb1

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