Política ambiental: do interesse público ao troca-troca

Trecho da Estrada da Biacica, próximo ao rio Tietê, em área desapropriada para criação de um parque linear. Região sem asfalto e saneamento básico. (Foto de Milton Jung)

Trecho da Estrada da Biacica, próximo ao rio Tietê, em área desapropriada para criação de um parque linear. Região sem asfalto e saneamento básico. (Foto de Milton Jung)

Nos últimos dois meses, suspeitas de aparelhamento nas secretarias municipal e estadual de meio ambiente em São Paulo têm sido apontadas pela imprensa, organizações civis e pelo Ministério Público.

Na Secretaria do Verde e Meio Ambiente da cidade de São Paulo, o recém-empossado para o cargo, Ricardo Teixeira (PV-SP), apresentou, como uma de suas primeiras medidas, a remoção sem justificativa de pelo menos 200 funcionários da secretaria. Os removidos foram especialistas e fiscais ambientais dos núcleos de gestão descentralizada, bem como os diretores dos parques municipais. [1]

No lugar desses funcionários, foram alocadas pessoas de confiança e ex-assessores do novo secretário, que em sua maioria não possuem experiência no setor, tampouco formação superior na área ambiental, requisito exigido pela Lei Municipal 14.887/2009, que reorganizou a estrutura da secretaria. [2]

Uma das principais justificativas afirmada pelo atual secretário foi a prioridade em agilizar o processo de licenciamento ambiental de grandes obras na cidade, e assim não atrapalhar a execução da agenda política da gestão municipal. Este discurso acaba reproduzindo a ideia de que a conservação ambiental é um entrave (e não algo a ser integrado) ao desenvolvimento econômico e social.

Caso parecido também foi verificado na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, liderada por Bruno Covas (PSDB – SP), onde ocorreu a substituição e afastamento de funcionários técnicos de quase todos os cargos de gestão das unidades de conservação por líderes de partido e pessoas de confiança também sem prévia experiência na área ambiental. [3]

Se levarmos em consideração a cultura política no Brasil, mudanças nas estruturas de secretarias e órgãos do executivo são esperadas quando existem trocas de gestão, sobretudo quando são eleitos membros de partidos de oposição. Não é novidade a existência de uma infinidade de cargos comissionados e de confiança, preenchidos discricionariamente pelos chefes do executivo e seus apoiadores.

Essas questões podem nos indicar que as secretarias relacionadas ao meio ambiente, por serem pastas com menor orçamento e notoriedade, estão sendo usadas principalmente como instrumento de barganha para acomodar aliados políticos de campanhas eleitorais. E que a estratégia de colocar pessoas de confiança em lugar de técnicos especializados pode estar relacionada ao fato desta secretaria tem poder de licenciar e fiscalizar grandes empreendimentos e obras de caráter público e privado – de extremo interesse das grandes empreiteiras, históricas financiadoras de campanha.

Neste sentido, este tipo de comportamento político não traz boas perspectivas à política ambiental da cidade e do estado de São Paulo, uma vez que projetos relacionados a esta área (por exemplo: educação ambiental, restauração ecológica, licenciamento ambiental) são processuais, exigem o envolvimento e participação da população e organizações civis e a integração entre diferentes setores públicos para que possam obter resultados. Fatores que exigem mais tempo que o ciclo de uma gestão (quatro anos) para serem planejados, implementados e mantidos.

A troca constante de cargos em secretarias de meio ambiente também resulta em gestores pouco comprometidos com seus cargos e com as causas ambientais; na falta de fiscalização em relação à depredação das unidades de conservação; na falta de continuidade e eficiência dos projetos já iniciados e no reforço de uma gestão pautada mais em relações pessoais do que no interesse público, além de impedir o acesso de bons profissionais da área ambiental ao trabalho com políticas públicas.

Por fim, é visível que as políticas ambientais que conseguem se concretizar são diretamente influenciadas pelo interesse dos líderes que estão no poder, bem como pelo formato de gestão de políticas públicas realizado em São Paulo. Assim, se são estas políticas que definirão como será a conservação ambiental do território, e consequentemente, o nível de qualidade de vida da população, é necessário exigirmos mais transparência e eficiência desses órgãos públicos, para que eles não se tornem meros depositórios de aliados políticos.

Gabriela Ferreira é gestora ambiental formada pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo. Atualmente, desenvolve projetos e pesquisas na área da Educação Ambiental, Agroecologia e Políticas Públicas.

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Categorias: Política

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