Sobre votos brancos e nulos

De acordo com o calendário estabelecido pelo Superior Tribunal Eleitoral, em 05 de Outubro de 2014 teremos o primeiro turno das eleições para  presidente, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais no Brasil. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, o segundo turno das eleições terá lugar no dia 26 do mesmo mês.

A pouco mais de um ano para o pleito, comentários e especulações sobre votos brancos e nulos começam novamente a circular e incentivos para um e outro, como forma de protesto, são recorrentes.

O voto “branco” acontece quando o eleitor faz opção especifica por ele na urna, ao passo que o voto “nulo” ocorre quando, por exemplo, o eleitor digita um número de candidato ou de partido/legenda inexistente e posteriormente aperta a tecla “confirma”.

A despeito dessas diferenças, uma semelhança perpassa os dois tipos: em ambos o voto não é considerado válido.

Desde 1997, por regulamentação da Lei nº 9.504, não são computados os votos brancos e nulos tanto para as eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito) quanto para as eleições proporcionais (deputados e vereadores).

Isso significa que, embora os protestos sejam importante fonte de expressão e tenham grande valor para a vida em sociedade, é preciso encontrar canais e formas adequadas para fazer com que demandas sejam ouvidas e, a partir daí, que representados possam cobrar responsividade de seus representantes eleitos.

As ouvidorias dos órgãos públicos, as audiências públicas que acontecem regularmente nas câmaras municipais, os conselhos de políticas públicas, os partidos políticos, os vereadores, as organizações da sociedade civil e, mais recentemente, até as redes sociais são alguns dos canais disponíveis. Votar em branco ou nulo acreditando ser uma forma de protesto trata-se, no mínimo, de desinformação.

Além disso, circula há alguns anos na internet a lenda de que se forem computados mais de 50% de votos nulos a eleição é automaticamente anulada. Trata-se, mais uma vez, de um erro interpretativo e que a mídia, de forma geral, não tem se empenhado suficientemente esclarecer. A Lei 4737/65, que regulamenta o Código Eleitoral, traz em seu artigo 224 a seguinte afirmação: “Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”.

Pois bem, esse parágrafo tem sido interpretado de maneira isolada e, por consequência, tem gerado confusões sobre suas intenções. Um olhar mais atento aos parágrafos antecedentes (artigos 220 e 221) deixa claro que a nulidade da votação pode ocorrer, entre outros, nas seguintes situações: quando a votação for realizada em local não nomeado pelo juiz eleitoral; quando for feita em folhas de votação falsas; quando for quebrado o sigilo das votações; quando o eleitor for de outra seção ou estiver utilizando falsa identidade etc. Desse modo, a “nulidade da votação” e a “anulação dos votos” são completamente diferentes e a última não implica, de maneira alguma, na primeira.

Pensemos então num caso hipotético: estão disputando a prefeitura de uma cidade os candidatos João e José. Ao final da apuração constata-se que 60% dos votos são nulos ou brancos. Desse modo, esses votos são desprezados e os outros 40% são computados como válidos. É eleito como prefeito aquele que obtiver qualquer número inteiro acima de 20% dos votos válidos (o suposto “50% + 1”).

Em municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato a prefeito alcance maioria absoluta na primeira votação, será realizada uma nova eleição com os dois candidatos mais votados. Nos locais onde isso acontece o voto nulo ou branco tem ainda o efeito perverso de diminuir o número de votos necessários para se atingir o “50% + 1” diminuindo, por consequência, as chances de que haja um segundo turno. Embora para muitos o segundo turno possa parecer desnecessário ou inconveniente, é uma oportunidade oferecida aos eleitores para que se possa conhecer melhor e com mais profundidade as propostas dos candidatos.

Assim, num momento em que tanto se discute sobre uma suposta crise de representatividade que acomete vários países do mundo e sobre a falta de qualidade de nossos representantes em geral, conhecer as regras que regulamentam nosso sistema eleitoral é fundamental para que possamos pensar em eleições que impliquem em melhores escolhas para a sociedade.

Mônica Sodré é cientista política e atual Doutoranda em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP).

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Categorias: Política

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um comentário em “Sobre votos brancos e nulos”

  1. 11/09 às 18:34 #

    É incrível como a cada eleição esse debate tenha que ser retomado, e quanto a mídia e agora as redes sociais tem sido canais ou da ausência dos devidos esclarecimentos, ou, pior, da propagação irrefletida de uma forma de protesto que, como bem ponderou a autora, tem canais legítimos e mais eficientes para encaminhar seus protestos – isso para não adentrarmos na questão sobre o nível da participação política e a qualidade da democracia, outro debate que vale a pena levantar. Parabéns à autora pelo artigo e a’O Gusmão pelo espaço, uma proposta muita bem-vinda e que merece vida longa.

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