Meio ambiente: uma hora a ficha cai.

Não há dúvidas de que desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92, a percepção pública sobre o assunto “meio ambiente” mudou. No entanto, o assunto está longe de conseguir fazer parte das prioridades da sociedade civil e menos ainda de ser considerado importante entre as escalas de prioridade nas políticas públicas do governo brasileiro. Fato fácil de comprovar.

Recentemente, o mundo tem presenciado protestos de toda a sorte. A sociedade foi às ruas para mostrar que não estava satisfeita com o sistema de transporte, com a saúde, com a corrupção, com o jeito de se fazer política e muitos outros temas bastante relevantes e que afetam o dia-a-dia dos cidadãos. Meio ambiente não se destacou entre os temas. Bem ou mal um cartaz “pare Belo Monte” foi avistado em meio aos milhões de outros pleitos.

Por algum motivo, os milhões de pessoas ainda não perceberam que “meio ambiente” não é só proteger as baleias, defender o mico-leão-dourado, impedir a poluição dos rios ou não jogar lixo na praia.  Vai além disso. Proteger o meio ambiente é planejar as políticas públicas considerando não apenas os ganhos econômicos, políticos, mas também os ambientais, que muitas vezes geram ganhos políticos e econômicos.

Não é a toa que as políticas públicas seguem na mesma toada. Raramente se vê um pleito da área ambiental chegar até o final sem mudanças que reduzam significativamente a importância e os resultados que serão revertidos em prol da questão ambiental.

Se formos considerar a alocação do orçamento como parâmetro então estaremos a bordo de uma canoa furada. De acordo com o site do Ministério do Planejamento, o Ministério do Meio Ambiente perdeu R$ 246,8 milhões, 11,7% do seu orçamento de R$ 2,1 bilhões para o ano de 2013. Por sua vez, o Ministério do Meio Ambiente é obrigado a reduzir o orçamento de suas autarquias, entre as quais se encontra o ICMBio – Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade, como denuncia o site do Oeco[1].

Este quadro é extremamente preocupante porque a proteção da biodiversidade é uma obrigação constitucional e representa um patrimônio indiscutível em termos de qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável. A perda da biodiversidade tem sido apontada pela comunidade científica internacional como uma das fronteiras ecológicas globais e as Nações Unidas, em documento publicado em 2010, The Economics of Ecosystems and Biodiversity – TEEB, confirma a sua importância em termos econômicos.

O fato de o orçamento do Ministério do Meio Ambiente não apresentar aumentos significativos ao longo dos anos e sofrer cortes constantes é a prova concreta de que o “meio ambiente” não é prioridade do governo.

As consequências são reais e podem ser vistas na prática. Existem inúmeros exemplos, como a época de chuvas no Rio de Janeiro, o colapso dos estoques pesqueiros nacionais, a ausência de saneamento básico, a desastrosa política de resíduos sólidos, entre outros pontos.

É falta de responsabilidade não só do ponto de vista social, mas também econômico, já que a questão ambiental é estratégica para qualquer nação.

Georgescu-Roegen, importante matemático e economista, que foi negligenciado pela inovação de suas ideias na sua época, já previa isso.  Ele apontava para a inevitável degradação dos recursos naturais em decorrência das atividades humanas e criticou os economistas liberais neoclássicos por defenderem o crescimento econômico material sem limites, desenvolvendo os princípios de uma teoria ousada para a época: o decrescimento econômico . No Brasil, a ficha ainda não caiu nem para governos e nem para a sociedade.

Leandra Gonçalves Torres é bióloga, Mestre em biologia animal e estudante de Doutorado do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, onde estuda a governança ambiental global dos oceanos.

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Categorias: Sociedade

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