Mídia Democrática: o necessário passo à frente.

Nossa mídia tem nos brindado com infelizes exemplos de um mal que dura 500 anos no Brasil.

A começar com a intervenção de entrevistada no Jornal da Cultura, no dia 30/8, que falou sobre a Bolívia: “insignificante em todas as perspectivas…[cujos cidadãos] vem para cá buscando uma vida melhor e não contribuem para o desenvolvimento tecnológico, cultural, social, desenvolvimentista (sic) do Brasil”.

Outra contribuição para a pobreza do debate é texto de filósofo nativo intitulado “O fascismo do PT contra os médicos”, cujo autor insiste em reduzir a questão da vinda dos médicos estrangeiros a uma manobra “nazista” de difamação do governo contra a classe médica. O governo, assim, “quer “contrapor” os bons cidadãos médicos comunistas (como a gente do PT) que não querem dinheiro (risadas?) aos médicos brasileiros playboys”.

Lançamento do PL da Mídia Democrática, em Brasília. (Foto: Mídia Ninja)

Lançamento do PL da Mídia Democrática, em Brasília. (Foto: Mídia Ninja)

Recentemente, o Globo lançou texto em que faz mea culpa sobre o apoio dado ao golpe militar de 1964 que, quatro anos depois instauraria o AI-5 e cassaria as liberdades civis e políticas e cometeria as atrocidades já conhecidas – e outras tantas a conhecer, é claro. O reconhecimento de responsabilidade é tortuoso e não arreda pé: o jornal afirma que a situação à época havia se radicalizado, uma vez que Jango e militares próximos a ele ameaçavam atropelar o Legislativo e o Judiciário para fazer reformas de “base” (em aspas no original). (Reescrevo com minhas palavras e não cito porque o material “não pode ser redistribuído sem autorização”).

Os excertos trazem as mesmas características: uma arrogante desconsideração do objeto da análise, uma pronta resposta, o autor no alto da cadeira do todo saber. Questiono: o que gabarita ou faz com que alguém afirme de maneira tão dura, tão certa, que outro país e seus cidadãos são completamente insignificantes? Que sentido há em simplificar a questão dos médicos a mera condição ideológica e resgatar um discurso de 50 anos atrás sobre comunistas? O que leva um autor a colocar reformas de base entre aspas no mesmo texto em que supostamente assume sua responsabilidade e participação no apoio a um golpe militar?

Não é apenas questão de opinião. Ao ler e assistir a esses exemplos, vem à mente uma cena que passeou pelas páginas de Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Hollanda: o senhor de engenho, de chapéu, com as botas apoiadas no parapeito da casa grande, distribuindo o sermão arrogante de quem tem a condição (que, parece, dá a razão) de mandar, de qualificar, de olhar de cima para o negro, o pobre, o latino, o índio, o jovem, o manifestante, o “de esquerda”, enfim, o diferente. Saímos do Império e entramos na República. Acabou a escravidão, mas permanece viva a arrogância do barão.

Finalmente, é curioso notar que esses arroubos de virulência se direcionam, aparentemente, à resolução dos conflitos maiores da nação e de nossa democracia. É mesmo possível que se defenda a democracia quando se está sentado na cadeira do escritório de um veículo de opinião e informação que detêm 74% dos total de veículos nacionais (dados somados: Abril, Band, Globo, Record e SBT)? É uma contradição em termos e de fato, que a grande mídia defenda a democracia: logo ela, que se nega a incluir em sua pauta, exatamente, o debate sobre a democratização da… mídia.

Rompendo com a herança maldita de 500 anos, segue em fase de coleta de assinaturas de iniciativa popular o Projeto de Lei da Mídia Democrática, que visa, entre outros pontos, guiar a comunicação pelo respeito e promoção da pluralidade, da cultura nacional, da diversidade regional, étnico-racial, de gênero, orientação sexual, classe social, etária, religiosa.

panfletoO projeto tem como objetivo, também, reservar um terço dos canais ou capacidade de difusão ao sistema público, que compreende emissoras de caráter associativo-comunitário geridas de maneira participativa. De acordo com a iniciativa, o sistema público deve alcançar 80% dos municípios e a gestão do sistema deve incluir a sociedade civil.

O projeto defende, ainda, como obrigação legal do Estado, o estímulo à presença do maior número possível de operadoras em uma mesma área e o desestímulo à concentração de concessões.

Frise-se: não há qualquer menção a censura ou restrição de conteúdo (a não ser a indicação etária já vigente), como normalmente se coloca quando a questão da democratização da mídia é levantada. A regulação da concessão tem como objetivo central a democratização dos meios de comunicação, não de seu conteúdo. Qualquer rotulação de autoritária ou “soviética” (como foi veiculado na ocasião do debate lançado em 2009 pelo então ministro das Comunicações Franklin Martins) é, no mínimo, mal intencionada. O projeto, assim, não impede que opiniões, por mais arrogantes que sejam, deixem de ser veiculadas; em espírito democrático, abre espaço, isso sim, para que outras opiniões sejam transmitidas.

A caminhada do projeto de iniciativa popular (cujos documentos para assinatura podem ser encontrados neste link) não é apenas exercício de cidadania. A aprovação da Lei da Mídia Democrática pode ser um salto político e social histórico no Brasil: a transposição final da condição anti-democrática, esse abismo de 500 anos.

Consulte:
http://fndc.org.br/
http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/

Renato Nunes Dias é mestrando do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI-USP) e bacharel em Relações Internacionais pela PUC-SP. Trabalha com educação e desenvolve pesquisa em Multilateralismo, Integração Regional e Economia Política Internacional.

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Categorias: Sociedade

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um comentário em “Mídia Democrática: o necessário passo à frente.”

  1. 18/09 às 08:01 #

    Muito bom. Contextualização coerente acompanhada de passos adiante. Pequenas iniciativas significativas devem mesmo ser veiculadas, para que fortaleçam o movimento que estão iniciando. A mídia em massa( pra mim, a televisão é um extremo nesse sentido) está mesmo precisando de uma oxigenação, pro seu bem, pra sua credibilidade.

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