Tempos de conflito: o Brasil pode contribuir

Soldado brasileiro ajuda a construir ponte no Haiti. (Foto: Marco Dormino/UN Photo)

No dia 17 de Maio deste ano, o General brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz foi nomeado pelas Nações Unidas para comandar a Missão de Paz no Congo (MONUSCO). Operação caracterizada como Imposição de Paz, o que permite o uso de força e a participação das tropas da ONU diretamente nos conflitos.  Contudo, é curioso perceber que um tema desta importância não ganhou nenhuma repercussão na mídia.

A participação do Brasil nessa operação soma-se a uma série de outras participações. Em 1988, teve início a Missão de Paz na Angola (UNAVEM I e UNAVUM II) . De 1993 a 1994 o país integrou a Operação de Paz em Moçambique (ONUMOZ), com o fim de implementar um Acordo de Paz assinado em 1992. De 1999 a 2002, o Brasil integrou as Missões das Nações Unidas no Timor Leste (UNMET), no processo de independência da Indonésia.

Desde 2004, militares brasileiros vêm liderando a missão de Paz no Haiti (MINUSTAH), razão pela qual o Brasil foi convidado para liderar a mais recente missão no Congo. Além disso, desde 2011 o Brasil comanda a força naval da Missão de Paz marítima no Líbano (UNIFIL) que trabalha no patrulhamento do litoral libanês com o intuito de impedir a entrada de armas ilegais  e  de evitar confrontos entre israelenses e o Hezbollah.

Tudo isso sem contar as participações menos expressivas na Guiné-Bissau (UNOGBIS), na África Ocidental (UNOWA), no Iraque (UNOHCI) e no Nepal (UNMIN).   Hoje o Brasil é o 11º maior contribuinte de tropas nas Nações Unidas.

É notável, no entanto, que pouco ou nada se saiba, a partir da mídia nacional, da participação e engajamento do país nessas missões. A pouca repercussão sobre estas questões está em grande parte vinculada à baixa participação civil em assuntos militares em geral no Brasil. Mesmo passados quase 30 anos do fim da Ditadura Militar, os assuntos relacionados às Forças Armadas não são discutidos abertamente no meio civil, inclusive político.

Em meio às manifestações ocorridas em Junho, que reivindicavam melhor direcionamento da verba pública a serviços públicos de qualidade, como justificar a necessidade de altos investimentos militares para o uso em Missões de Paz tão distantes? Segundo relatório publicado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) no dia 1º de Agosto deste ano, em 2012 o Brasil investiu R$1,6 bilhão somente em ajuda ao desenvolvimento de outros países; um aumento de 91,2% em relação ao ano anterior. A maior parte destes gastos é representada pela participação brasileira na resolução de conflitos internacionais por meio das Missões de Paz, R$ 585 milhões em 2010.

Para as Forças Armadas, as operações de paz representam uma oportunidade de treinamento em situações reais de conflito, troca de conhecimento com Forças Armadas desenvolvidas e promoção e prestígio internacionais. Além disso, a participação nas Operações de Paz coloca-se como parte importante do projeto brasileiro de inserção internacional, especialmente no que diz respeito às aspirações a uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Assim, é fácil notar que os esforços internacionais do Brasil não têm motivações exclusivamente humanitárias. Apesar disso, há de se considerar as enormes contribuições brasileiras às estabilizações em zonas de conflitos e aos auxílios técnicos que contribuíram para a restruturação do poder estatal nestes países. Embora o Estado seja o ator responsável pela segurança de seus cidadãos, por vezes ele se torna a própria causa da insegurança, como acontece em caso de violações sistemáticas de direitos humanos por forças militares oficiais contra certos grupos – a exemplo do que atualmente ocorre na Síria.

A partir desta avaliação, em 2005, foi estabelecido pela ONU o conceito de Responsabilidade de Proteger (sigla em inglês R2P) que consiste na compreensão de que a soberania nacional de um Estado é um direito, mas também uma responsabilidade condicionada à boa atuação do Estado. Caso essa atuação não se verifique e caso o próprio Estado seja perpetrador de desrespeitos flagrantes a Direitos Humanos, cabe à comunidade internacional (por meio da ONU) intervir em defesa dos cidadãos.

Nesse sentido, desde a década de 1990, o Brasil vem construindo uma tradição reconhecida junto à ONU em suas participações em Operações de Paz. Em 2011, a Presidenta Dilma Rousseff, diante da Assembleia Geral das Nações Unidas lançou a ideia gestada em nossos quadros diplomáticos da Responsabilidade ao Proteger. O conceito refere-se à responsabilidade que os Estados que operam as missões de paz têm nas intervenções, devendo proteger a população civil,  evitando o agravamento do conflito ao criar novos ciclos de violência. O tema ganhou importância especial diante de denúncias de estupros por parte dos capacetes azuis (forças da ONU) no Haiti, missão comandada pelo Brasil.

Em um país que não vislumbra a possibilidade de guerra, que não se sente ameaçado por seus vizinhos nem considera qualquer outro Estado como seu inimigo, mais uma vez, como justificar a necessidade de modernizar as Forças Armadas? Seriam estes gastos desnecessários, já que seu emprego se destinará à ajuda de populações tão distantes?

É importante que a participação do Brasil nas missões de paz e grandes questões de segurança no mundo sejam publicamente discutidas, tanto em relação à política externa, quanto para a avaliação da atuação de nossas tropas em campo e o orçamento dessas atividades.

Os cenários de curto e médio prazo oferecem boas oportunidades para o Brasil – e para o recém-empossado Ministro das Relações Exteriores, Figueiredo Machado. A provável intervenção liderada pelos EUA na Síria abre espaço para que o Itamaraty retome a defesa da Responsabilidade ao Proteger e ofereça lições, com base na experiência de duas décadas e meia nas operações de paz. A repercussão do conflito sírio e da entrada do novo chanceler podem, assim, contribuir para um debate mais rico, dentro e fora do país.

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Priscila Villela é formada em Relações Internacionais pela PUC-SP, mestranda em Relações Internacionais no Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e pesquisa o Tráfico de Drogas e Segurança Brasileira e Sul-Americana.

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Categorias: Mundo

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