Aeroporto em Parelheiros: mais do mesmo?

Empreendimento de alto impacto em área de manancial de São Paulo - Represa Billings (Foto: Ha1000)

Empreendimento de alto impacto em área de manancial de São Paulo – Represa Billings (Foto: Ha1000)

No mês de julho deste ano, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco (PMDB), assinou uma permissão para a empresa Harpia Logística S/A para a construção de um aeroporto denominado estrategicamente de “Aeródromo Privado Rodoanel”. O aeroporto será dedicado a helicópteros, jatos executivos, transporte de carga e táxi-aéreo na região de Parelheiros, zona sul de São Paulo[1].

O anúncio do empreendimento mobilizou discursos antagônicos em relação à sua concretização, e junto a isso, suscitou a discussão sobre um conflito socioambiental iminente.

Se de um lado, o governo federal e estadual, juntamente às grandes empresas de comunicação, defendem que um novo aeroporto privado em São Paulo é um investimento importante para o “desenvolvimento” da cidade, do outro lado o projeto foi vetado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e mobilizou movimentos sociais e membros do legislativo municipal contrários ao empreendimento[2].

Duas questões políticas importantes, conhecidas por quem acompanha os debates sobre projetos de grande impacto, tornam a realização deste empreendimento um conflito: sua tipologia e sua localização[3].

Vamos tratar primeiro da localização. A escolha da área em Parelheiros para a construção do aeroporto, segundo a empresa Harpia Logística, se deu em razão da região estar fora da área construída de São Paulo, e por ser um dos últimos locais da cidade com espaço para um empreendimento desse porte. Ora, a localização em questão “tem espaço”, pois é uma área que foi planejada para ser preservada por estar na região de mananciais[4] da cidade, contendo cerca de cinquenta nascentes, bem como por estar ao lado da Represa de Guarapiranga, do Parque Natural do Jaceguava, do Parque da Várzea do Embu-Guaçu e das Áreas de Proteção Ambiental Bororé-Colônia e Capivari-Monos, criadas com o objetivo de conservar os últimos remanescentes de mata atlântica, um bioma brasileiro que corre o risco de ser extinto.

Dessa forma, as características do local restringem a implementação de obras de grande impacto ambiental (como o aeroporto, por exemplo). Além disso, existem diversas restrições legais, tais como as contidas no Código Florestal, em nível estadual na Lei de Proteção aos Mananciais, e no município pelo Plano Diretor vigente, que a classifica como Zona Especial de Preservação Ambiental e Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável.  O problema é que estas restrições legais (que inviabilizariam a obra) não estão sendo consideradas pela empresa proponente e pela atual gestão pública, bem como não estão sendo divulgadas pela grande mídia.

Em outras palavras, esta região não é “um espaço vazio”, mas sim uma área de conservação ambiental, planejada para não ser intensamente urbanizada como a região central da cidade foi, uma vez que presta importantes serviços ecossistêmicos[5], tais como a produção de água, regulação climática, controle das enchentes e erosão, conservação da biodiversidade, produção de alimentos, enriquecimento cultural, educativo, recreativo e científico, dentre outros.

É importante lembrar que, apesar da legislação ambiental citada, desde os anos 1970 a região do extremo sul da cidade também se caracteriza por sofrer constantemente com ocupações desordenadas, estimuladas pelo crescimento econômico do território. Estas ocupações originaram diversos bairros que apresentam alto grau de vulnerabilidade socioambiental e que demandam a instalação de saneamento ambiental e equipamentos públicos como escolas, hospitais e centros de cultura e lazer. Necessidades básicas que um aeroporto não irá suprir.

Diante deste quadro, o governo estadual e municipal têm incluído em seu discurso e em seus investimentos a importância e urgência de conter o avanço da cidade sobre estas áreas, evitando novas ocupações irregulares. Fica, dessa forma, evidente a contradição existente entre o discurso dos órgãos públicos e a proposta de construção de um aeroporto em Parelheiros, reconhecidamente uma região de vulnerabilidade socioambiental.

Em relação à tipologia do empreendimento, encontramos outro problema grave. Poucas pessoas sabem que a região do extremo sul, além de ser caracterizada pela beleza de suas paisagens (que abrigam grande diversidade de espécies de animais e vegetais, cachoeiras e rios ainda não poluídos), também conta com a presença de dois territórios indígenas reconhecidos e demarcados, territórios considerados como patrimônio histórico e cultural da cidade, além de pequenos agricultores que tentam sobreviver a partir do cultivo de hortaliças e frutas que abastecem os nossos mercados e que nos alimentam.

Assim, um empreendimento de tipologia aeroportuária, além de ser incompatível com as características ambientais do território, também geram impactos socioeconômicos que pouco dialogam com a história e a diversidade cultural e econômica das pessoas que habitam a região.

Se traçarmos um cenário futuro a partir da experiência prévia que temos sobre a urbanização em São Paulo, podemos prever que a implementação de um aeroporto de grande porte trará (e já traz) a especulação imobiliária para a região, elevando o preço da terra e expulsando as pessoas mais pobres, que não conseguirão arcar com os preços do “desenvolvimento”. Além disso, o aeroporto gerará empregos que não necessariamente serão ocupados pelos moradores da região, na medida em que os investidores demandarão mão-de-obra qualificada.

Por fim, o aeroporto prevê uma alça de acesso ao Rodoanel Trecho Sul, o que consolidará o empreendimento como vetor de crescimento urbano, que, como já sabemos pela experiência prévia, virá sem fiscalização pública e provavelmente resultará em degradação ambiental e novos assentamentos humanos precários, agravando a situação de vulnerabilidade socioambiental não só do entorno, mas também da cidade de São Paulo. E quem paga (e continuará pagando) a conta destas externalidades não controladas pelo poder público e privado somos nós.

Desta forma, deve ficar claro que o problema não é o projeto do aeroporto em si, mas sim o modelo de desenvolvimento que ele ilustra e que a cidade de São Paulo está sendo obrigada a reproduzir continuadamente por décadas, em que o discurso que prevalece é o de que não há desenvolvimento sem destruição dos nossos bens naturais e sem segregação social.

O desenvolvimento de um território vai muito além uma grande obra. É preciso reconhecer que o processo de decisão sobre um empreendimento, além de ser técnico, é também político, e a dimensão socioambiental sempre é a mais frágil no jogo de poder, ficando subordinada a interesses econômicos.

Alternativas de desenvolvimento sustentável devem e podem ser pensadas junto à população da região sul: turismo de base ecológica, agricultura orgânica, centros de ensino e pesquisa em conservação e recuperação ambiental, pagamentos por serviços ambientais e segmentos de mercado com mão de obra intensiva e pouca alteração no território, como empresas de desenvolvimento de softwares, por exemplo. Isso é promover qualidade de vida de forma sistêmica.  Aeroporto, infelizmente, é mais do mesmo.

É possível pensar diferente. Os moradores de São Paulo precisam re-conhecer seu território e ver como diferentes questões de ordem ambiental e social impactam na qualidade de vida de todos. No processo de decisão política, é essencial a participação e o controle social, em que a população deve ser ouvida e considerada.

Há muito tempo pagamos pelas externalidades advindas do processo histórico de urbanização e crescimento econômico da cidade de São Paulo: poluição do ar e solo, enchentes, escassez de água, destruição das áreas verdes, violência, moradias irregulares, equipamentos públicos precários.

É necessário aprender com as experiências do passado e buscar agir de forma diferente. Nesse sentido, a proposta do aeroporto privado em Parelheiros surge como uma oportunidade convidativa para todos.


[3] Tipologia e localização são dois conceitos utilizados em pesquisas relacionadas à Avaliação de Impacto Ambiental

[4] Área de manancial é aquela que abriga diversas fontes de água (nascentes, rios, córregos, aquíferos) que podem ser utilizadas para abastecimento público. Para mais informações sobre as áreas de mananciais de São Paulo, consulte: Mananciais: diagnóstico e políticas habitacionais. Instituto Socioambiental (ISA), 2009. Disponível em http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/10368.pdf

[5] Serviços ecossistêmicos são os benefícios diretos e indiretos obtidos pelo homem a partir dos ecossistemas. Para mais informações consulte ROMEIRO, A.R.; ANDRADE, D. C. Serviços ecossistêmicos e sua importância para o sistema econômico e o bem-estar humano. Texto para discussão. IE/UNICAMP. n. 155, fev. 2009.

Gabriela Ferreira é gestora ambiental formada pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo. Atualmente, desenvolve projetos e pesquisas na área da Educação Ambiental, Agroecologia e Políticas Públicas.

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Categorias: Sociedade

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13 Comentários em “Aeroporto em Parelheiros: mais do mesmo?”

  1. Joana Rocha
    03/09 às 22:35 #

    Ótima reportagem, abrangente, analisa vários pontos e é realista, eu particularmente acho que vai sair esse aeródromo pois esta envolvendo muito dinheiro, são pessoas poderosas e o mercado de aviões desse genero esta em alta no Brasil, ainda temos a COPA e o governo querendo enriquecer seu portfólio…..moro ao lado desse local, na Fazenda da Ilha e aqui dentro temos várias pessoas a favor porque acham que vai trazer progresso para Embu-Guaçu….posso estar sendo negativa mas duvido muito, ganharemos barulho, poluição, animais sendo expulsos de seu habitat e a longo prazo desmantelamento dessa região de manancial, aqui no condomínio não podemos cortar uma árvore sem autorização do meio ambiente,alegam que lá só existe eucalipto , visão simplista do problema,como diz o ditado, dois pesos e duas medidas…..Joana Rocha

  2. Anônimo
    01/09 às 17:42 #

    o TEXTO E AN´ÁLISIS DO ASSUNTO EM QUERSTÃO, ESTÁ CORRETÍSSIMO, ANTES DE EXISTIREM OS BAIRROS QUE NASCERAM NAQUELA REGIÃO NA ADMINISTRAÇÃO DA DONA LUIZA ERUNDINA, ESTES BAIRROS PARECIAM UMTAPETE VERDE, OS MORADORES DEDSTA REGIÃO ERAM ORGULHOSOS DE PODER ABASTECER O CEASA, 28% DE FRUTAS E PRINCIPALMENTE VERDURAS E LEGUMES, HOJE NÃO EXISTEM, PACAS,TARTARUGAS,VEADOS,MACACOS,ETC. É MUITO DIFÍDIL LUITAR CONTRA O PODER PÚBLICO, ELES DE PLANTÃO NÃO ESTÃO NEM AÍ,E O PODER FINANCEIRO QUE COMPRA TUDO, FAZ MUDO,FALAR,SURDO OUVIR, CEGO ENXERGAR, E ATÉ A MONTANHA SE LOCOMOVER, TEM MUITA GENTE QUE TEM AREAS NESTE MATO, ÉSTA MHORA ESTÁ NA CIDADE DA PADROEIRA DO bRASIL ACENDENDO VELAS E FAZENDO PROMESAS, MOTIVO: QUER FICAR RICO DO DIA PARA A NOITE, EM TEMPO; QUIZ UM DIA CONSTRUIR UMA CASA PARA PASSAR FIM DE SEMANA COM MA FAMÍLIA E AS AUTORIDADES AMBIENTAIS CONSTITUÍDAS , SEMPRE COLOCARAM ENTRAVES DA LEI, AGORA GRUPOS COMO ESTE EM QUESTÃO, PODEM, O MINISTRO MOREIRA FRANCO,MORFA N O RIO DE JANEIRO, KKKKK O ASSUNTO É MUITO SÉRIO Y PODEM CONTAR O PROJETO SERÁ APROVADO,QUEIRAM O NÃO.INFELIZMENTE EU MORO NA REGIÃO, SOU CONTRA!!!!!!!!PORQUÉ EU NÃO ENTENDO ,PORQUÉ NÃO PROIBEM AS ATUAIS INVASÕES,TODO DIA PRINCIPALMENTE NAQUELA REGIÃO? EU FAZ MUITO TEMPO QUE PERGUNTO NESTE MEIO E NINGUÉM ME RESPONDE?

    • Gabriela Ferreira
      11/09 às 00:56 #

      Anônimo, agradecemos o comentário.

      É bom saber que moradores da região estão atentos a esta questão dos grandes empreendimentos em áreas de mananciais.

      Em relação ao projeto do Aeroporto, tem um movimento popular organizado chamado “Aeroporto em Parelheiros Não”. Você pode acompanhar o movimento por este link:
      http://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/aeroportoemparelheirosn%C3%A3o#

  3. 31/08 às 23:18 #

    È se eles não conseguem nem arrumar os aeroportos que já temos na cidade, imagina construir mais um e pior de tudo sem necessidade pois não nenhum morador da região deve ter um jatinho ou helicóptero
    E pelo que li na reunião da OAB Santo Amaro não ocorreu tudo bem mesmo porque o Skaff esqueceu do projeto o que soa muito estranho.

    • Gabriela Ferreira
      11/09 às 01:17 #

      Thalita, agradecemos seu comentário.
      Concordo com sua observação. De fato, um dos problemas relacionados à empreendimentos públicos ou privados é a manutenção. Só para citar um exemplo, o Rodoanel trecho Sul teve previsto em seu projeto um sistema de captação e tratamento da água da chuva que lava suas pistas (pois contém óleo dos carros e caminhões). Juntamente com outros gestores ambientais, visitamos o Rodoanel e verificamos que o sistema existe, mas está sem manutenção e acaba jogando a água contaminada na Represa Billings.

      Por isso que a população deve não só estar atenta à instalação de grandes obras, mas também em todo o seu processo de funcionamento.

  4. Franco Junior
    31/08 às 14:29 #

    Gabriela sua análise é excelente. Contempla de forma concisa todos os aspectos da construção do aeroporto. Mas diante do lobby que estão formando, acabo ficando pessimista. Será preciso uma mobilização significativa para combater os desmandos e a corrupção que envolve esta obra. Desejo sucesso.

    • Gabriela Ferreira
      11/09 às 00:52 #

      Franco, agradecemos o comentário.
      De fato, existe uma pressão política forte dos grupos de empresários e comerciários em relação ao empreendimento.
      Contudo, cabe a sociedade civil e outros setores também se posicionarem sobre a proposta trazendo assim um maior equilíbrio ao jogo de poderes e mais transparência na relação entre poder público e privado. Lembrando que temos instrumentos jurídicos que nos dão suporte, como a “ação civil pública”. A participação é um processo importante para o amadurecimento da cultura política no Brasil, na minha opinião.

  5. Feliciano Cordeiro
    29/08 às 01:53 #

    Excelente Gabriela, como em um artigo curtinho vc foi abrangente na análise disso de se construir novo aeroporto. Confesso, li os três primeiros parágrafos, e já fui construindo uma tese demolidora, mas, depois, lendo com atenção, afirmo que não dá mais como idealizar projetos de novo aeroporto e sair demolindo pareceres contrários à iniciativa e construções no entorno. Cresci lendo na carroceria dos caminhões de lixo SÃO PAULO, A CIDADE QUE MAIS CRESCE NO MUNDO e convivi na ditadura com o lema da bandeira ORDEM E PROGRESSO. Crescer e progredir ficaram ultrapassados nisso de organizar a urbanidade de se viver em uma cidade tão grande como Sao Paulo. E concordo, de início acho que a construção do Rodoanel já agrediu o suficiente aquela região de Parelheiros e mais uma grande agressão, como a construção de um aeroporto, deve ser discutida e resolvida adequadamente, pela sociedade inteira, no âmbito da cidade, do estado e do país.

    • Gabriela Ferreira
      11/09 às 00:38 #

      Feliciano, agradecemos seu comentário.
      Concordo com sua fala de que as propostas da cidade devem ser discutidas pela sociedade inteira em diversos âmbitos e de forma participativa. De fato, a participação é um ponto importante para que possamos pensar criticamente, dialogar com outros pontos de vista e escolher o modelo de desenvolvimento que queremos para a nossa sociedade.

  6. Gabriela Ferreira
    28/08 às 19:49 #

    Olá Guilherme, agradeço os comentários.

    realmente se você verificar as notícias veiculada nas grandes empresas de comunicação, não encontrará referência às questões socioambientais que exponho neste texto.

    E lembrar que estas áreas de proteção ambiental estão dentro de São Paulo, sendo muito importante nosso reconhecimento sobre a importância que elas trazem para nossa qualidade de vida.

    Sobre o plano diretor de São Paulo, ele já está em fase de revisão.
    Você pode acompanhar neste site a agenda de encontros e participar do processo de discussão:

    http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/noticias/atividade-segmento-universidade/

  7. Guilherme Goraieb
    28/08 às 14:20 #

    É interessante notar como é tendenciosa e cega à divulgação inicial da obra, que parece propaganda dos empresários, ao não tocar nas questões ambientais e sociais do entorno.[1]
    Acabar com uma área verde no entorno de São Paulo, APA ainda por cima, me parece contra senso.
    Fora isso, acho que seria bom levantar uma discussão do plano diretor da cidade, que já tem 10 anos e poderia ser atualizado.

    [1] http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-brasil,governo-autoriza-3-aeroporto-em-sao-paulo,159927,0.htm

    • 30/08 às 13:48 #

      Guilherme, sobre o Plano Diretor e outros temas relacionados ao planejamento urbano – para além do excelente texto da Gabriela, que toca à questão ambiental – estamos preparando análises para as próximas semanas. Obrigado pela sugestão e pelos comentários!

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