Perdão da dívida africana: muita política.

Chefes de Estado na comemoração de 50 anos da Uniaão Africana, na Etiópia. (Foto de Roberto Suckert Filho)

No final do mês de maio a Presidente Dilma Rousseff anunciou, em evento comemorativo dos 50 anos da União Africana na Etiópia, o pedido de perdão/renegociação das dívidas de 12 países africanos, entre eles: Congo-Brazaville, Costa do Marfim, Tanzânia, Senegal, República da Guiné, Mauritânia, Zâmbia, São Tomé e Príncipe, República Democrática do Congo, Sudão, Gabão e Guiné Bissau. Somados, os valores totais das dívidas desses dozes países correspondem a quase U$$ 900 milhões, algo em torno de R$ 1.8 bilhões e 0.25% das nossas reservas internacionais. No início deste mês de agosto o pedido foi encaminhado para deliberação do Senado Federal, onde passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, será enviado ao Plenário.

De acordo com esclarecimentos do Itamaraty, agência brasileira encarregada da formulação e condução da política externa nacional, não se trata de voluntarismo brasileiro, mas sim de decisão concertada internacionalmente, com participação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Clube de Paris[1]. Seu fim último é beneficiar países pobres, de baixa renda e altamente endividados, por meio do alívio do peso de suas dívidas, de modo que elas não sejam impedimento para o crescimento econômico e superação da pobreza. Em contrapartida, exige-se que os recursos liberados sejam empregados na erradicação desta última.

Em comum, além da proximidade geográfica e das semelhanças históricas envolvidas em seus processos de descolonização, os países guardam os altos índices de pobreza, guerras civis, golpes de Estado e insuficiência da poupança interna, fatores que podem ser considerados geradores ou catalizadores da necessidade de apelo externo. Ademais, muitos compartilham o envolvimento em episódios recorrentes de corrupção e são conhecidos como “maus pagadores”. Dentre suas diferenças podemos destacar suas extensões territoriais, seus níveis de desenvolvimento e, em alguns casos, os tipos de regime político a que estão submetidos.

Se, por um lado, pode parecer que o cenário é de “terra arrasada” para grande parte dos países africanos, vale lembrar que muitos estão entre aqueles nos quais se encontram as maiores reservas de recursos naturais disponíveis no globo. São, portanto, países com potencial de crescimento e de grande interesse econômico para investidores externos.

Se num primeiro momento a atitude brasileira pode soar altruísmo e benevolência, passível de críticas que surgiram logo após a divulgação da notícia, por haver tantos problemas internos a serem resolvidos antes de o Brasil poder se dar ao luxo de fazer “caridade lá fora”,  o discurso da Presidente não deixa dúvida sobre as reais intenções por trás do anúncio:

“(….) se nós não conseguirmos estabelecer esse perdão da dívida, pelo menos de parte, não consigo ter relações com eles, tanto do ponto de vista de investimento, de financiar empresas brasileiras nos países africanos, e também relações comerciais que envolvam maior valor agregado. O sentido é uma mão dupla: beneficia o país africano e beneficia o Brasil”.

 Nesse sentido, podemos destacar duas principais justificativas para a medida, alocadas em dois eixos que se complementam:

Primeiramente é possível destacar os interesses políticos. O perdão da dívida, além de projetar o Brasil internacionalmente, nos aproxima dos países africanos do ponto de vista das relações diplomáticas e comerciais. As concertações políticas ao sul têm sido característica da política externa brasileira em anos recentes e a abertura de embaixadas brasileiras no continente africano corrobora a política de aproximação e o aumento da importância da África nos últimos anos. Ainda nesse sentido, a eleição do embaixador brasileiro Roberto Azevedo para o cargo de Diretor-Geral da Organização do Comércio (OMC), em      maio deste ano, contou com apoio maciço dos países africanos.

Em segundo lugar, podemos levantar as motivações de cunho econômico que operam em dois sentidos: primeiramente, trata-se de tentativa de reduzir ou fazer frente à influência da China na região, sobretudo em relação a investimentos em obras de infraestrutura, que são pagos pelos países africanos ao gigante asiático na forma de recursos naturais que sustentam seu ritmo de crescimento.

No segundo sentido encontra-se nossa legislação. De acordo com as regras nacionais vigentes, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não pode financiar projetos em países que tenham dado calote no Brasil. Uma vez que a atuação de empresas brasileiras em países africanos, sobretudo nos setores de energia, infraestrutura e mineração, depende da ajuda estatal, sanar entraves burocráticos passa a requerer certa urgência. Assim, o perdão tem também tem como pano de fundo a diminuição ou supressão de entraves à atuação de empresas brasileiras nesses países.

Logo após o anúncio, missões do Gabão estiveram no Brasil para estudar a compra de ônibus e de caminhões de lixo e uma missão brasileira esteve naquele país para negociar a venda de aviões executivos da Embraer.

Na Tanzânia, empreiteiras como a Queiroz Galvão e a Odebrecht estão de olho em projetos de construção de aeroportos e hidroelétricas. Vale destacar que, em volumes financeiros, os valores desses projetos superam substancialmente os valores das dívidas perdoados.

Se não é possível determinar, com precisão, o peso de cada um dos fatores políticos e econômicos na decisão do Executivo brasileiro ao perdoar ou reestruturar a dívida de países africanos, é possível determinar que a preocupação com os direitos humanos e com as implicações morais que permeiam a decisão certamente não foram priorizadas na mesma medida. Sudão e Gabão, para ficar somente nesses dois exemplos, são governos autoritários e corruptos. Omar al-Bashir, presidente do Sudão há quase 25 anos,  é condenado pelo Tribunal Pena Internacional por genocídio. No Gabão, a família Bongo encontra-se no poder há 46 anos, há indícios de desvio de dinheiro público para o exterior e as últimas eleições foram duramente contestadas pela oposição.

Ao perdoar as dívidas de países não democráticos e pouco comprometidos com os direitos humanos, o Brasil envia ao cenário internacional a mensagem de que o compromisso com esses valores é, se não dispensável, bastante frágil.

Por fim, muitos argumentam que em alguns desses países os políticos e os grupos dirigentes se mantém e reproduzem suas práticas às custas da opressão e da miséria do povo, e que perdoar suas dívidas é financiar velhas práticas e sustentar a corrupção. Nesse quesito, se por um lado podemos encarar a atitude brasileira como “generosidade” e “um exemplo que tenderia a estimular economias em desenvolvimento a negociar e investir entre si na busca de novas alternativas à superação da crise mundial”[2], por outro chegamos à dura constatação de que, guardadas as devidas proporções, em se tratando de separação entre “público” e “privado”, distribuição de renda, e responsividade às demandas sociais, estamos longe de poder dar lição a qualquer país do mundo.


[1] Trata-se de uma instituição informal, sem existência jurídica reconhecida, que reúne um grupo de países credores cuja finalidade é renegociar a dívida de países em dificuldades financeiras. Foi constituído em  1956, suas negociações habitualmente acontecem em Paris e os países devedores só podem requerer negociações sobre suas dívidas se adotarem um programa de estabilização aprovado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O Brasil realizou seis acordos com o Clube entre 1961 e 2006 e quitou seus compromissos em janeiro daquele ano.

[2] Jornalista Marco Piva, “Dilma, África e os urubólogos: http://www.rodrigovianna.com.br/outras-palavras/dilma-africa-e-os-urubologos.html

Mônica Sodré é cientista política e atual Doutoranda em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP).

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um comentário em “Perdão da dívida africana: muita política.”

  1. Rafael
    09/09 às 23:14 #

    Bacana, eu não sabia dessa restrição do BNDES, e ela me parece, de longe, a melhor explicação entre as que você colocou no texto.

    A literatura sobre a efetividade de políticas como o perdão de dívida é clara: elas não têm efeito positivo sobre o país recipiente, e podem ser até contra-producentes. O fato de elas continuarem sendo observadas nos diz mais sobre os interesses dos países que perdoam as dívidas do que sobre a necessidade dos que as têm perdoadas.

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