Inflação: análises equivocadas

Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, fala à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (Foto: Artur Monteiro, Ag. Senado).

Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, fala à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (Foto: Artur Monteiro, Ag. Senado).

A inflação brasileira é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e atualmente está em 6,27% ao ano, no acumulado em 12 meses, ligeiramente abaixo da banda superior da meta de inflação do Banco Central, que é de 4,5% com variação de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo. Este índice encontra-se acima do IPCA de 2012, que foi de 5,84%, porém o acumulado em 12 meses tem tendência decrescente nos últimos meses.

O Brasil tem um problema já antigo com inflação alta. Grande parte disso decorre da inércia inflacionária advinda da ainda grande indexação de preços e salários na economia, uma técnica para ajustar os pagamentos por meio de um índice de preços, a fim de manter o poder de compra. Antes, durante e depois da ditad

ura militar o país conviveu com taxas de inflação acima dos 50% anuais que, muitas vezes, desembocou em um processo hiperinflacionário. As medidas tradicionais de todos os governos, até o Plano Real, foram de controlar preços de bens e serviços e indexar preços e salários de modo a não repassar o ônus aos consumidores; medidas que claramente não surtem efeitos no médio prazo.

No entanto, quando a indexação é excessiva – a infame “correção monetária” – o processo inflacionário torna-se inercial, ou seja, a inflação acumulada no período anterior é carregada para frente, inclusive incorporando choques de oferta provisórios (como a alta de alimentos devido a quebras de safra ou a alta do petróleo), o que torna muito difícil de reduzi-la. Esses choques de oferta provisórios, por sua própria natureza, não se perpetuam ao longo do tempo, e são dissipados, processo que é interrompido pela indexação que gera esta inércia. O poder da autoridade monetária de manter a inflação na meta fica reduzido. O que não se vê ao indexar é que a perda com a inflação é repassada de um grupo (os consumidores ou os produtores, em alguns casos) para outros grupos (os produtores de setores indexados ou o contribuinte). O resultado é uma constante perda do poder de compra da população.

O índice de difusão da inflação, que mede a porcentagem dos preços componentes do IPCA que aumentaram, também é útil para se medir a indexação da economia. Esse fechou em 60,5%[1] com o IPCA-15 com tendência de alta, a prévia quinzenal de agosto do IPCA. Conforme maior é esse índice, maior é a indexação informal da economia.

Também é importante considerar que uma grande quantidade de preços é administrada pelo governo, sendo que nos 12 meses anteriores a julho[2] eles subiram apenas 1,3%. Essa é a taxa mais baixa desde 1999, em oposição à alta de 7,9% dos preços livres. Cerca de 25% do IPCA é composto pelos preços administrados, tais como energia elétrica, telefonia, planos de saúde, pedágios, tarifas de transporte público (cujos aumentos foram revogados devido às manifestações de junho), gasolina (bastante controlada pela União em detrimento da Petrobrás), etc.

Tirando o caso insustentável da gasolina, cujo preço está em grande defasagem em relação ao exterior, todos esses setores mostraram perfeito funcionamento mesmo com reajustes abaixo da inflação, o que poderia indicar preço e/ou taxa de lucro acima do equilíbrio. Logo, não procede apontar um intervencionismo excessivo do governo nessas áreas, pois os desajustes estariam apenas sendo corrigidos; ainda mais tendo em vista o preço excessivo da energia, das telecomunicações e as abusivas tarifas de ônibus.

Outra trincheira importante no combate à inflação é a área fiscal. O déficit nominal do setor público (aquele que incorpora o pagamento dos juros da dívida pública) é de 2,5%[3] do PIB no acumulado em 12 meses. Porém, isso não caracteriza uma posição fiscal em risco no curto prazo, ainda mais se se considerar que o PIB abaixo do seu potencial sofreria um impacto negativo em virtude de um eventual aperto fiscal. Ao contrário, caberia um estímulo fiscal moderado por parte do governo, através de investimentos públicos em infraestrutura – que, por definição, maturam apenas no longo prazo.

Três ressalvas precisam ser feitas quanto ao estímulo fiscal, sendo a primeira de ordem temporal, a segunda de ordem monetária e a terceira relativa às metas de inflação. Inicialmente cabe um alerta quanto ao timing dos ajustes fiscais, sejam eles expansionistas ou contracionistas. Apesar da literatura econômica sobre o espaçamento temporal dos efeitos da política monetária ser razoavelmente sólida, o mesmo não pode ser dito em relação à política fiscal. Isto é, não é possível estimar temporalmente com precisão o efeito sobre o PIB, o emprego e a inflação de variações nos gastos governamentais. Quanto à ordem monetária, a Fazenda não pode repassar passivos para o Banco Central, o que geraria um aumento da base monetária acima do previsto, pressionando a inflação. Por fim, o regime de metas de inflação impõe um controle da discricionariedade da política econômica, que é atada pelas regras previstas em modelos macroeconométricos. O problema é que durante crises o Estado precisa, muitas vezes, estimular a demanda agregada, o que conflita com essa discricionariedade controlada, logo o regime de metas precisa ser revisto para abarcar tais flexibilizações circunstanciais.

A posição fiscal brasileira precisa de ajustes no longo prazo, considerando que, ainda que esteja abaixo da média do mundo desenvolvido em crise, a dívida pública bruta/PIB está em 60% (com 34,5% de dívida líquida/PIB, já que este índice leva em conta os ativos do governo federal e de suas autarquias, inclusive no exterior). Apesar de ter havido uma deterioração da qualidade da política econômica no governo Dilma em relação ao governo Lula, talvez em função da saída de funcionários competentes da Fazenda como Marcos Lisboa e da relevância dada à reeleição, as “alquimias fiscais” e a “contabilidade criativa” destinadas a ajustar as contas públicas parecem ter acabado. É fundamental que na discussão da necessária redução da burocracia estatal e da carga tributária não se reduzam os gastos com saúde, educação e os investimentos em infraestrutura.

O Banco Central, desde o começo do governo Dilma, se dedicou a reduzir a taxa de juros de equilíbrio através de políticas microeconômicas direcionadas aos setores de crédito, desoneração da captação de recursos pelo setor financeiro (o que permitiria uma redução do spread bancário, a diferença entre o custo do dinheiro cobrado pelos bancos e o custo desta captação). A consideração que os diretores do BC fizeram foi que os custos à economia de uma convergência da inflação para a meta seriam grandes demais se feitos apenas com aumentos dos juros de modo repentino, sendo o melhor um ajuste gradual. O trade off entre inflação e desemprego, apesar de não se sustentar no longo prazo, ainda assim se mantém no curto prazo. Ademais, o BC tem o duro desafio de controlar as expectativas inflacionárias em um ambiente no qual mídia e setor financeiro exercem uma enorme pressão negativa sobre as expectativas quando a inflação aumenta.

Por fim, cabe apontar uma falha na análise do setor financeiro sobre a inflação, que se justificaria por uma demanda superaquecida, o que não se coaduna com um PIB crescendo abaixo do esperado e do potencial. Portanto o problema é de oferta: a produção não acompanha o ritmo acelerado da demanda, o que remete às deficiências da infraestrutura nacional que encarecem o produto nacional para o mercado interno e tiram sua competitividade para o mercado externo. De qualquer forma, este gap entre a oferta e a demanda pode ser facilmente coberto por importações e não explica isoladamente a persistência da inflação. Talvez sua explicação esteja no conjunto de temas que foram abordados neste artigo.

O que se conclui é que o Brasil não mais vive um processo de inflação alta fora do controle, porém há heranças institucionais e econômicas que arrastam este problema para o futuro. Cabe ao governo adotar uma mescla de políticas fiscais e monetárias que sirvam simultaneamente aos propósitos de estimular a economia em períodos de crise, melhorar a qualidade do gasto público e levar a inflação para o centro da meta.


[3] http://www.bcb.gov.br/?INDECO

André Castro é formado em Economia pela FEA-USP, tem pós-graduação em Economia pelo Birkbeck College da Universidade de Londres e é mestrando em Economia Internacional pela University of Manchester

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Categorias: Economia

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