A Regulação da Espionagem na Internet.

O Wikileaks e o vazamento de importantes documentos oficiais norte-americanos; as revelações de Snowden sobre espionagem da CIA em todo o mundo, inclusive no Brasil; a confissão do Google (prática realizada por outras empresas, como Apple e Facebook) de que todo conteúdo de seus usuários pode ser acessado e o é em busca de informações que possam ameaçar a segurança nacional norte-americana. Fatos que abalaram a confiança que tínhamos na internet. Agora é fato: somos todos espionados!

Estes acontecimentos levantaram questões sobre o marco regulatório da internet, sobretudo no que diz respeito à proteção dos dados do usuário, e sobre as possíveis consequências políticas da prática da espionagem internacional, agora de forma invisível.

Em dezembro de 2012 foi realizada a Conferência Mundial sobre Telecomunicações Internacionais da UIT (União Internacional das Telecomunicações) com o fim de rediscutir o tratado então em vigor desde 1988, quando a internet nem mesmo era popularizada. O objetivo era incluir tarifas de telecomunicação internacional entre os países, a necessidade de novas regras de pagamento, a segurança e a vulnerabilidade da rede. Importante considerar que até hoje os poderosos atores e fornecedores de serviços como o Google, o Facebook ou o Youtube não pagam pelo tráfego que geram na rede.

Naquele momento, grandes acusações surgiram a este evento, sobretudo por parte das grandes empresas norte-americanas, com relação à possibilidade de as Nações Unidas passarem a controlar a internet. A revelação de que o Google tem acesso e de fato acessa o conteúdo dos e-mails de seus usuários explica a preocupação destas empresas com relação à regulação e, por outro lado, a importância de se estabelecer mecanismos de proteção ao usuário.

Nos Estados Unidos a espionagem em nome da segurança nacional é apoiada pelo Programa Prism, permitido sob a lei de inteligência estrangeira recentemente renovada pelo Congresso, autorizando a coleta de informações de americanos e residentes permanentes. As últimas revelações indicam que há uma aliança consolidada entre o Estado e as grandes empresas da internet. Para a população norte-americana, como um todo, a reação às revelações de Snowden foi de apoio ao governo norte-americano sob o argumento de que a falta de privacidade é justificável em nome segurança. Será mesmo, para um país que tradicionalmente se disse prezar pela proteção dos direitos civis?

No Brasil, a regulação da internet é muito atrasada. Hoje há somente uma lei que trata do crime de espionagem e ela é do final do regime militar, portanto, pouco consciente dos instrumentos hoje disponíveis pela rede. Na América Latina, já são cinco países que podem se apoiar em leis nacionais de garantia à privacidade dos dados de usuários, são eles a Argentina, Colômbia, Paraguai, Peru e o Uruguai.

Há três anos, a criação de um marco civil da internet andava a passos lentos por resistência do Congresso Nacional e de empresas privadas de telefonia. Com as discussões sobre o sigilo dos dados pessoais, o projeto ganhou novo impulso diante das recentes denúncias de Snowden. Aliás, o caso já está sendo investigada por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) levando em conta que esta é, sem dúvidas, uma questão de soberania nacional.

Neste momento, está sendo elaborado um projeto de lei que prevê punições ao vazamento de dados pessoais facilitados pelas empresas tanto por meio eletrônico ou físico. Além disso, foi retomado o interesse sobre a instalação de novos cabos que nos tornem auto-suficientes e que façam ligações diretas à África e à União Europeia. Hoje, grande parte das informações que lançamos na internet são transportadas por cabos submarinos a outros países e até domesticamente via Estados Unidos.

Medidas como essas são importantes, embora não sejam suficiente no mundo virtual em que hoje vivemos. De fato, a privacidade é coisa do passado. Inclusive é comum recebermos ligações e correspondências a partir de dados fornecido pela venda ilegal de bancos de dados pessoais por empresas às quais concedemos nossas informações, quando não pelo Estado.[1] Este fenômeno é chamado de big data, que significa o armazenamento, processamento e manipulação de dados digitais coletados hoje em velocidade e volume inédito a partir de cada click que dados na internet.

A espionagem internacional também levanta a discussão sobre novos moldes de quebra de soberania, que não mais nos remete às fronteiras físicas do território, mas às esfumaçadas fronteiras da nuvem. E quais podem ser os resultados políticos? Podemos falar em guerras e defesa cibernética?

Segundo Hamadoun Touré, secretario geral da UIT (União Internacional das Telecomunicações), [2] esta é uma possibilidade real. Os vírus são as novas armas da guerra cibernética e já realiza ataques diretos a Estados Nacionais. Israel, China, Rússia e os Estados Unidos são os mais atacados e, ao mesmo tempo, os que mais realizam ataques cibernéticos e espionagem no mundo. Diferentemente das armas físicas, os vírus são invisíveis e ficam fora do controle no ciberespaço. Diante dessa realidade, as Forças Armadas Brasileiras inauguraram em 2012 um Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) com o fim de prepara-se a esta nova realidade.

Quais serão os resultados destes eventos e esta nova agenda das relações internacionais? O aparato legal que hoje temos no âmbito da UIT é suficiente? É possível que contribuam para maior aceitação de um regime cibernético internacional que abarque todas estas questões? Como esse regime operará e por quem será assistido? Certamente, os últimos eventos impulsionaram a preocupação pelo tema e certamente estas perguntas estarão presentes na agenda política internacional daqui para frente.


[1] Esta lei será complementar à Lei 12.737/2012, Lei Carolina Dieckmann, quando do caso de vazamentos de fotos da atriz pela rede em 2012.

[2] Acesso à entrevista em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed706_uit_quer_rever_quem_paga_a_conta_da_internet.

Priscila Villela é formada em Relações Internacionais pela PUC-SP, mestranda em Relações Internacionais no Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e pesquisa o Tráfico de Drogas e Segurança Brasileira e Sul-Americana.

Tags:, ,

Categorias: Sociedade

Conecte-se

Assine nosso feed RSS e nossos perfis sociais para receber atualizações.

um comentário em “A Regulação da Espionagem na Internet.”

  1. Saula
    25/09 às 22:10 #

    Texto claro e muito bem elaborado. Parabéns !

Comente

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: