Mensalões: sobre heróis e arquitetos

Supremo Tribunal Federal, Brasília. (Foto: Camila F.)

Supremo Tribunal Federal, Brasília. (Foto: Camila F.)

Do lado do bem, os heróis. Paladinos da justiça que zelam por todos. Do outro, os vilões, inegáveis criminosos que, por suas condutas delituosas, são odiados pela sociedade, composta pelos indefesos cidadãos de bem.

Quem dera fosse tão simples a analogia das histórias em quadrinhos com a realidade político-social brasileira – por mais que nossa mídia tente assim construir. Em face dos delitos cometidos por membros da administração pública e do Poder Legislativo, tiveram destaque figuras que integram lados, como nos quadrinhos, e, mais recentemente, uma figura que vai além da distinção de lados e aponta um necessário caminho.

A Ação Penal 470, o “Mensalão”, foi oferecida pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel e levada ao Plenário do Superior Tribunal Federal. Dela, foi relator o Ministro Joaquim Barbosa, atualmente Presidente do STF. A mídia, assim, desenhou sua própria HQ, com Batman e Robin, na luta contra o mal, que se transformou – como o relator insistiu em afirmar – no “maior escândalo político do país”.

À época do julgamento da ação e agora, no momento da consideração dos recursos, o discurso midiático passeou tranquilo pelo plenário do STF. Os vilões eram claramente identificáveis, bem como seus crimes e, portanto, sua culpa.

Eis que entra no plenário figura silenciosa, altiva, de fala mansa e sensata – à figura de um Alfred, mordomo dos Wayne, embora aqui menos fiel. Roberto Barroso ocupa a cadeira deixada por Ayres Britto e iniciou sua fala no julgamento dos recursos da AP 470 com a contribuição digna não de um herói, como Gurgel e Barbosa, mas de um arquiteto: justo e preciso.

Iniciou falando sobre a necessária reforma política no país. Apontou que não há julgamento, sentença ou discurso que altere a corrupção enquanto não se transformar sua causa essencial: o financiamento privado de campanhas. A título de exemplo, explica: a campanha para deputado federal custa, em alguns estados, R$4 milhões. O limite máximo de remuneração no serviço público é um pouco inferior a R$20 mil, de forma que no decorrer de um mandato, o máximo que um deputado pode ganhar é inferior a R$1 milhão de reais. E assevera que não há forma da política ser pública: nosso sistema eleitoral produz uma inexorável criminalização da política.

Continuou a aula, indicando que, em verdade, o Mensalão se insere na tradição política do país ao lado de outros tantos. O Brasil assistiu, em 1993, o Escândalo dos Anões do Orçamento – com desvios públicos bilionários. Em 1997, o Escândalo dos Precatórios fez a Fazenda perder outros bilhões. A construção fraudada, em 1999, do prédio do TRT em São Paulo, com muitas dezenas de milhões. O Escândalo do Banestado, revelando em 2003 o envio fraudulento de mais de R$2 bilhões para o exterior.

Uma frase vale ser copiada: “não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior, dos nossos ou dos deles, não há corrupção do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada”.

Barroso, assim, joga luz sobre a AP 470. Mostra que precisamos de calma. Ensina que não é tão simples assim determinar os crimes e os acusados e condená-los. Há de prevalecer o princípio In Dubio Pro Reu, no qual, restando-se dúvida sobre a materialidade e autoria de certo crime, não poderá o acusado ser condenado.

Embora o clamor social por condenação tenha sido maciço – inflamado pela mídia –, não restando dúvida na opinião popular sobre a culpabilidade dos acusados, não cabe à população, como bem tentou lembrar o Ministro Marco Aurélio de Mello, pressionar por este ou aquele direcionamento do julgamento. Cabe à população contentar-se com o resultado do julgamento de certos réus e, no máximo, questionar qual a razão de certos figurões políticos não terem sido denunciados.

A Constituição Federal de 1988 é o cerne do Estado Democrático de Direito, que não apenas dita os preceitos da constituição do Estado Brasileiro, mas blinda os cidadãos de qualquer odioso autoritarismo. Não poderia o Superior Tribunal Federal julgar a Ação Penal 470 se não pautado e amalgamado na segurança jurídica garantida nos direitos fundamentais constitucionais.

Infelizmente, não prevaleceu a segurança jurídica, nem a defesa dos direitos constitucionais fundamentais. E por um motivo torpe, mas de simples explicação. O cinzento apelo popular pede a condenação a todo custo dos acusados, sem perceber que, ao fazê-lo, chama para si mesmo o descumprimento da Constituição Federal e a ofensa ao Estado Democrático de Direito: joga-se pela janela a consideração de inocência até que se prove o contrário. Condena-se com avidez.

Mas o heroísmo de Joaquim Barbosa será logo colocado em teste, bem como sua coerência. Em face de novo episódio (a Ação Penal 536 – o “Mensalão Tucano”) cujos investigados são membros da atual oposição do PSDB de Minas, novas aventuras são aguardadas, podendo prevalecer inclusive novos heróis e violões ainda mais reprováveis – a ver o papel de Barroso, que será relator.

Por fim, não cabe ao povo brasileiro fixar, na figura dos membros do Poder Judiciário, personagens heróicos, correspondentes à mudança política e social de que tanto necessita o Brasil. Em meio à desigualdade social e impunidade, se for inevitável a figura heróica de membros do Poder Público, que seja portanto formada por arquitetos, não por paladinos. A justiça, tão cara à população, deve ser preventiva, e não contenciosa como é imaginada.

Na Gotham City que a mídia e algumas vozes do plenário transformaram o Brasil, que seja possível moldar a Justiça através da eleição de recém-formados arquitetos políticos, que, ao contrário da obsoleta velha guarda, possam através de uma elaborada reforma política modificar o país em seu todo.

Otávio Mazziero é advogado, formado pela FACAMP e pós-graduando em Direito Tributário pelo IBET- Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

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Categorias: Política, Sociedade

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um comentário em “Mensalões: sobre heróis e arquitetos”

  1. Tullus
    17/09 às 15:52 #

    Sem dúvida, dividir os julgadores ou os réus entre heróis e vilões parece mais um modo de desviar a atenção das discussões que realmente poderiam mudar a nossa sociedade.

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