Brasil: o desafio da infraestrutura

Balsa Lifting, montagem da plataforma P-55 da Petrobras. (Foto: Pedtrobras/PAC2, Divulgação)

Balsa Lifting, montagem da plataforma P-55 da Petrobras. (Foto: Pedtrobras/PAC2, Divulgação)

O problema da infraestrutura no Brasil parece se agravar a cada dia, ao menos em termos relativos, de acordo com o Global Competitiveness Report 2013, do Fórum Econômico Global, no qual o Brasil figura na 107ª posição dentre 144 países no índice de “qualidade da infraestrutura”, o segundo fator mais problemático para os negócios (atrás apenas de regulações tributárias). Isso é perceptível, por exemplo, na extensão de nossa malha ferroviária, que atingiu um pico na década de 1950[1], e a partir das seguidas políticas de priorização do transporte rodoviário de pessoas e de cargas, decaiu para cerca de 29,8 mil Km. A deficiência de nossa infraestrutura acaba impactando negativamente na taxa de crescimento do PIB de longo prazo.

O Brasil continua nesta toada, transportando 58% de seus bens e mercadorias via estradas, de acordo com um relatório do banco Credit Suisse. Já no ranking global de infraestrutura, o Brasil teve uma deterioração relativa ao resto do mundo nos quesitos aeroportos, portos, ferrovias e rodovias, sempre ficando abaixo da 100ª posição. A média de dias para liberação de um contêiner no porto de Santos é de 21 dias, 19 dias a mais que no poeto de Rotterdam, o mais eficiente[3]. Mesmo com evidências abundantes deste problema, a taxa de investimento (18% do PIB) continua abaixo da média de países em desenvolvimento, incluindo os tão propalados BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul). E em infraestrutura, apenas 2,2% do PIB ao ano são investidos (sendo menos de 1% em transportes), sendo que 51,5% deste montante vem do setor privado. Ademais, apenas 67,54% dos gastos previstos no primeiro Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) foram realizados e em relação ao PAC2, previsto para 2014, apenas 40,69%.

Vale ressaltar que para que todo investimento seja realizado, é necessário que se poupe e, sem entrar no debate de qual agregado precede o outro, a taxa doméstica de poupança do Brasil é de apenas 15% do PIB, restando 3,17% de poupança externa (US$72,5 bilhões[4]) para financiar o investimento, o que gera um déficit no balanço de pagamentos. Isso não é necessariamente ruim, visto que há um influxo positivo e significativo de investimentos estrangeiros diretos (IEDs) e investimentos em portfolio, o que cobre o rombo externo.

Uma infraestrutura moderna e eficiente é essencial na localização geográfica das atividades econômicas, privilegiando regiões em detrimento de outras, além de ser a alma do comércio, afinal todo e qualquer fluxo de bens e mercadorias depende da malha de transportes – sem mencionar água, energia elétrica e telecomunicações, áreas nas quais o país também vive entraves – para ser competitivo.

Um dos grandes entraves para o aumento do investimento em infraestrutura é o confuso marco legal brasileiro, uma barafunda de leis e portarias que são atualizadas literalmente a cada dia, gerando instabilidade para o investidor, seja ele doméstico, estrangeiro, privado ou estatal. Tal problema é um reflexo do ambiente institucional precário, ainda que tenha evoluído substancialmente nas duas últimas décadas. O ambiente institucional é o framework administrativo e legal sob o qual indivíduos, firmas e governos interagem economicamente de maneira a fazer negócios e gerar renda e acumular riqueza. A eficiência das agências reguladoras, autarquias cuja função é regular e/ou supervisionar determinada atividade econômica, também precisa ser melhorada de forma a incentivar um maior crescimento econômico.

Isso pode ser percebido nas confusões recentes do governo federal em relação às concessões de rodovias, nas quais foram fixadas as taxas internas de retorno – uma medida da rentabilidade do investimento, através de descontos em fluxos de caixas – em 5,5% ao ano, o que foi tomado como insuficiente pelas potenciais concessionárias, restando ao governo reajustá-la para 7,2%. Sem entrar no mérito financeiro de tal decisão, o que se destaca negativamente é que os burocratas parecem não saber o que estão fazendo; isso para não mencionar casos de formação de cartéis em concessões, como recentemente descoberto no Metrô de São Paulo.

Sem aumentar os investimentos públicos em infraestrutura, sem estimular a iniciativa privada através do design de leilões de concessões públicas lucrativas e eficientes para o público, sem reformar o marco regulatório e sem rever o processo decisório e de execução dos orçamentos das três esferas administrativas, o Brasil não verá tão cedo uma solução a sua inadequada infraestrutura.


[4] http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPEXT

André Castro é formado em Economia pela FEA-USP, tem pós-graduação em Economia pelo Birkbeck College da Universidade de Londres e é mestrando em Economia Internacional pela University of Manchester.

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Categorias: Economia

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