Militarização da Polícia

Operação do Batalhão do Choque na região da Fazenda Grande do Retiro. Foto: Mateus Pereira/AGECOM

Operação do Batalhão do Choque na região da Fazenda Grande do Retiro. Foto: Mateus Pereira/AGECOM

Outubro de 1992, às quatro da tarde, policiais militares invadem o pavilhão 9 do presídio do Carandiru, a maior casa de detenção do país com 7 mil homens. Todos armados com revólveres, metralhadoras alemãs, fuzis M-16, pistolas, punhais, lança-bombas, e 13 cães.  A Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) invade o primeiro e o segundo andar. Mata todos os ocupantes de onze celas. No segundo andar, morrem 60% das vítimas do massacre. O COE (Comando de Operações Especiais da Polícia Militar) ocupa o terceiro andar. O quinto pavimento fica com o GATE (Grupo de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar)”[1].

Março de 2012, mais de dois mil policiais, com dois helicópteros, 220 viaturas, 40 cães e 100 cavalos, chegaram à comunidade do Pinheirinho com toda sua força às 6 horas da manhã do domingo. Na casa do eletricista João Carlos Garrido, de 58 anos, ‘eles entraram falando ‘levanta, vagabundo’ e com um porrete de borracha bateram na minha perna enquanto eu estava dormindo, não me deixaram pegar nada, nem a féria da semana no meu bar”[2].

Relatos semelhantes, separados por vinte anos. Ambos relatam a ação da Polícia Militar brasileira. O primeiro no âmbito do sistema carcerário e o segundo em um contexto urbano. Se não fosse citada a Polícia Militar no texto, os elementos como helicópteros, cavalos e metralhadoras nos dariam a certeza de um relato de uma ação de guerra. As fronteiras entre polícia, exército, guerra, cidade são cada vez mais borradas, ao passo que, paralelamente, vê-se o fenômeno da militarização percorrendo vários espaços da vida social. A militarização é um fenômeno amplo e se refere ao processo de adoção de modelos, doutrinas, procedimentos e pessoal militares em atividades de natureza civil.  E quando falamos de militarização da polícia, estamos falando em treinamentos similares ao de soldados para a guerra dentro de uma lógica militar, ou seja, de um inimigo a ser combatido.

Nos últimos séculos, é possível observar uma longa transformação nas relações e nos modos de comportamento interpessoais, calcados em um Estado capacitado a monopolizar, cada vez mais, a violência física, resultando assim em uma progressiva pacificação no interior dos limites do território do Estado. Essa resultante se refere, mais especificamente, à retirada da participação direta dos militares em assuntos internos de Estado, dando espaço, assim para o surgimento da polícia, que tinha como objetivo a manutenção da ordem e paz internas.

No Brasil, apesar de a Polícia Militar levar este nome, ela tem (pelo menos formalmente) uma condição de policiamento de âmbito exclusivamente civil e urbano; embora composta por membros com estatuto de militares e submissão, em última instância, ao Exército brasileiro. Ainda assim, apesar de a autorização para o uso da força ser a característica fundadora tanto da Polícia, quanto do Exército, a Polícia deveria ser caracterizada pela ausência do uso sistemático da força, enquanto o Exército seria aquele que se utiliza da arma como instrumento dissuasório por excelência. Assim, Polícia (mesmo militar) e Exército, bem como as práticas de ambos, deveriam ser separados por fronteiras claras: a polícia não deveria aprender táticas de guerra e o Exército não deveria ensinar ou usar técnicas de policiamento em contexto urbano.

Contudo, não é o que aconteceu com o modelo brasileiro de Polícia Militar, que continua fortemente atrelado à ideia de segurança nacional, borrando, definitivamente, as fronteiras entre Exército e Polícia – se que algum dia existiram. Isso se deve a, sumariamente, três fatores: a.) as Forças Armadas penetram na organização das Polícias Militares, b.) a estrutura e organização das Polícias Militares ainda são feitas de acordo com o modelo militar e c.) o próprio exército começa a assumir cada vez mais papéis de policiamento. Isso se reflete no uso intensivo e extensivo da Polícia Militar como instrumento de intervenção no espaço urbano.

É com essa força militar e intensiva que a Polícia Militar vem protagonizando uma série de cenas no espaço urbano brasileiro, nas quais dispõe de cavalos, tropas de choque, helicópteros e ações táticas como atores constantes. Apenas a título ilustrativo vale citar casos recentes, como a “limpeza” da Cracolândia em São Paulo, ocorrida em Janeiro de 2012, a reintegração de posse da Reitoria da Universidade de São Paulo em novembro de 2011 e da Comunidade do Pinheirinho em São José dos Campos, em Janeiro de 2012, e a retirada dos camelôs do bairro do Brás em outubro de 2011 – todas apresentando caráter bélico, manifestado com entradas bruscas ao que se intitula como operações ao “território inimigo”, somadas a táticas de ocupação de territórios, presença ostensiva e intimidadora.

A apropriação de tecnologias civis e militares aplicadas a eventos cotidianos situam as cidades em uma espécie de zona de guerra, onde a ameaça habita camuflada entre a população – e que mira uma parcela determinada desta, transformando-a em verdadeiros “alvos”, continuamente rastreados, marcados e controlados, como aconteceu em casos como o Pinheirinho, a repressão das manifestações de julho ou até mesmo a ocupação da Cidade Universitária, quando policiais enfrentaram moradores, manifestantes e estudantes como “inimigos” a partir de ações truculentas e militarizadas.

É interessante pensarmos que a militarização da polícia é um fenômeno, não apenas referente à corporação, mas, sobretudo, inerente ao contexto urbano. Assim, ao concebermos a ideia das cidades como o novo campo de batalha de um mundo cada vez mais urbano, podemos pensar que os próprios exércitos ocidentais estariam se transformando em forças de controle – equipadas com alto aparato tecnológico – sobre possíveis insurgências urbanas.

Nesse sentido, estariam elencados elementos como a militarização e vigilância de fronteiras internacionais, o uso da legitimidade da segurança para suprimir uma dissidência democrática, bem como a aprovação de legislação que opere contendo leis civis. Temos assim, o que Stephen Graham[3] conceitua como o “Novo Militarismo Urbano”: o conjunto de mecanismos e táticas que passaram a incidir sobre todo o tecido da vida urbana, por meio de sistemas tecnológicos de comando e controle, dentro de uma lógica composta pelo incisivo discurso do combate ao terrorismo – podendo ser “terrorista” qualquer cidadão que estiver em condição embativa com a polícia.

No que se refere à Polícia Militar brasileira, cabe dizer que esta, ostensiva e militarizada, é a única assim configurada dentre todas as polícias do mundo. Isso porque na maioria dos países (como é o caso da Inglaterra e dos Estados Unidos) a polícia é 100% civil, sendo que em alguns países (como França, Portugal e Itália) a polícia militar só atua em áreas rurais ou áreas de fronteira afastadas dos grandes centros urbanas. Dado esse quadro, a desmilitarização da Polícia se faz urgentemente necessária. A aprovação da PEC 102 (que autoriza os Estados a desmilitarizarem a PM e unificarem suas polícias) talvez seja um passo neste longo caminho. Cabe, agora, os cidadãos pressionarem o Congresso para a aprovação da proposta.


[1] FOLHA DE SÃO PAULO ONLINE, 2012. Notícia de 11/09/2006. Disponível em: http://www.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u125842.shtml. Acessado em 20 de julho de 2013.

[2] REVISTA ÉPOCA ONLINE, 2012. Notícia de 27/01/2012. Disponível em: www.revistaepoca.globo.com/Mente-aberta/ruth-de-aquino/noticia/2012/01/solucao-final-do-pinheirinho.html. Acessado em 20 de julho de 2013.

[3] GRAHAM, Stephen. Cities Under Siege. London; New York, 2010.

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Categorias: Política, Sociedade

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2 Comentários em “Militarização da Polícia”

  1. Feliciano Cordeiro
    29/08 às 02:04 #

    Em tempo, assina, Veridiana Domingos Cordeiro, rs.

  2. Feliciano Cordeiro
    20/08 às 00:33 #

    Eu nasci e cresci em São Paulo, em uma cidade que era policiada pela Guarda Civil. Ela era uma uma corporação uniformizada da Polícia Civil do Estado de São Paulo, criada para realizar o policiamento ostensivo das áreas urbanas do estado, velando pela segurança pública e pela incolumidade pessoal e patrimonial dos cidadãos. Foi instituída pela Lei nº 2.141, de 22 de outubro de 1926,1 no governo de Carlos de Campos, que governou o Estado de São Paulo de 1924 a 1927. O artigo 3º da citada Lei atribuia a superintendência de Guarda Civil ao Chefe de Policia Civil, na época, o Delegado Roberto Moreira.
    Concebida como as corporações policiais de estatuto civil da Europa, principalmente da Inglaterra, exercia todas as modalidades de policiamento, como o pedestre, o motorizado, a cavalo, de motocicleta etc. Atuava no trânsito, contava com uma força de controle de distúrbios (ou “choque”) e a partir da década de 1940 passou a operar o serviço de rádio-patrulha.
    Dotada de uma organização modelar, criou em 1955 o Corpo de Policiamento Especial Feminino destinado a velar, especialmente, pelas crianças, idosos e mulheres.
    Os seus efetivos tiveram participação na Segunda Guerra Mundial, recebendo, dentre as várias missões, a incumbência de formar a primeira unidade de Polícia Militar do Exército Brasileiro, a atual Polícia do Exército.
    A Guarda Civil foi extinta pela Lei nº 217/70, por imposição do ditadura militar de 1964. Parte dos seus efetivos foi incorporado à Força Pública do Estado de São Paulo, atual Polícia Militar. E assim aconteceu porque os militares, desde o início do período ditatorial, enxergaram naquela força estadual o efetivo de poder de confrontação que os governadores poderiam voltar a exercer, como fizeram no golpe de 64.
    A verdade é que vários resquícios dos tempos da ditadura foram limpos do arcabouço que foi montado à época, mas, talvez pela mudança dos tempos, nos mundo inteiro, a Polícia Militar persiste até 2013.

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