Voto secreto: entre republicanos, amigos e oligarcas

Plenário do Senado. (Foto de Waldemir Barreto/Agência Senado)

Plenário do Senado. (Foto de Waldemir Barreto/Agência Senado)

Na esteira das muitas reivindicações das ruas em junho passado, o voto secreto foi uma das bandeiras que apareceram em destaque nos muitos cartazes, recebendo apoio em um abaixo-assinado, promovido pelo Movimento Ficha Limpa, e chegando a angariar quase quinhentas mil assinaturas.

Agora, no retorno do recesso parlamentar, o tema poderá ganhar discussão substantiva no Congresso.

Alguns parlamentares se agitam para tentar aprovar as medidas que visam eliminar total ou parcialmente nas duas casas as votações secretas, distantes dos olhos da população. Para os que são contra, esta prática seria não republicana.

Longe de um consenso, porém, alguns representantes se reuniram em uma Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, coordenada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que “defende a aprovação da proposta (PEC349/01) que acaba com todas as hipóteses de voto secreto no Congresso”. Por mais que esta medida já tenha sido aprovada em uma primeira votação em 2006, seus defensores ainda não conseguiram fazê-la aprovar. Os membros envolvidos lutam para conseguir consenso a favor de uma pauta extremamente relevante, que se mostrou capaz de reunir ao mesmo tempo responsabilidade e coragem.

A questão de fundo dessa discussão, embora não evidente e pouco comentada pela mídia nacional, é antiga: a quem pertence o mandato? Ao representante (Senador, Deputado) ou ao representado (o eleitor)? Embora a relação entre ovo e galinha tenha sido esclarecida (o ovo veio primeiro), a relação entre voto e mandato não é tão clara.

Contamos, no entanto, com algumas exemplos históricos. Na década de 1980 a Dama de Ferro foi bem clara àqueles que a tinham elegido: “You elected me, now shut up!”. Para não ir tão longe, quem não se lembra, a respeito do slogan “deixa o homem trabalhar”? Isso parece esclarecer o tema. O mandato, embora concedido pelo eleitor, é do representante eleito: uma vez empossado, o congressista, embora nunca se esqueça de quem o colocou lá, está sujeito às necessidades e pressões do cargo, típicas dos meandros do poder, distantes, é fato, do eleitor.

O tema não é novo e volta agora à pauta de discussões porque Senadores e Deputados são atores atentos aos descontentamentos populares, por razões de sobrevivência, mais do que de moral. Nesse sentido, preocupam-se, também, com possíveis constrangimentos vindos de fora dos muros do Congresso.

Sabe-se que por estas paragens nunca houve mandato impositivo (em que o parlamentar só deveria fazer aquilo que seus eleitores o impusessem), e nem o recall (ou voto destituinte, que serve para cassar o mandato do parlamentar por via eleitoral). Estes dois institutos, para o bem ou não, parecem distantes. Cumpre-nos então, enquanto cidadãos, perguntar: por qual motivo gostariam nossos parlamentares de que não fossem reveladas algumas de suas ações? Por que desejariam manter parte de sua atuação distante dos olhos de seu eleitorado?

O desejo de manter votações em segredo não pode ser considerado apenas como mal intencionado: esta é uma visão rasteira. Os parlamentares são ávidos por poder, isto não é novidade, por isso deve-se levar em conta que as ações estratégicas tomadas para consegui-lo envolvem, sim, grande atenção às expectativas de eleitores e demais apoiadores. Então, a primeira pergunta que devem se fazer é “o que tenho a perder se o voto aberto for aprovado?”.

São pelo menos três os constrangimentos que o voto aberto pode trazer.  O mais óbvio, porém pouco considerado, é o convívio. Não foi sem motivo que o então senador Mercadante justificou ter se abstido no processo de cassação de Renan Calheiros. O constante contato, o dia-a-dia, aproximam os parlamentares, principalmente os de uma mesma coalizão.

No ano passado, em homenagem ao Professor Leôncio M. Rodrigues no Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso revelou, entre outras coisas (como o fato de ter sido membro do Partido Comunista), que os momentos mais prazerosos no Senado eram quando a sessão terminava e havia uma espécie de happy hour sem cerveja, ou seja, com o fim do expediente havia um despir de papéis. Assim, não é sem razão que perda de mandato seja um ato raríssimo.

O segundo constrangimento viria do Executivo que, conforme argumento do Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), enfraqueceria os parlamentares. Esse enfraquecimento se dá, principalmente, em duas ocasiões. A primeira é na eleição das Mesas, que tem a grande função de controlar a agenda (o quê, quando e como serão as votações). A segunda se dá no Veto a alguma ação do Executivo: se aprovado, o voto aberto permitiria ao Executivo identificar aqueles que não estão  atuando de acordo com os interesses da Presidência.

O Executivo possui muitos instrumentos para barrar uma ação coletiva sólida vinda do Congresso. Uma delas é tentar persuadir os parlamentares por meio da liberação de emendas parlamentares, que os grandes jornais não cansam de atacar. Outra, mais atacada ainda, é a distribuição de cargos em agências e ministérios. Por mais que nossos melhores cientistas políticos digam que a presidência comumente faz barganha com partidos e não com indivíduos (argumento com o qual estou de acordo, pois foi calcado em pesquisas), a notícia da liberação de bilhões em verba para as emendas de uma vez soa, no mínimo, estranha, quando o costumeiro é distribuição esparsa.

O terceiro constrangimento, o mais óbvio aos atentos, é o velho malho do “você sabe com que está falando?”, expressão profundamente arraigada entre nós. O que pode soar como teoria da conspiração, na verdade é bastante utilizada entre “autoridades”. Cabe aqui uma distinção útil: uma coisa são as pressões dos diversos grupos (professores, sindicalistas, empresários, etc.), lobbies legítimos, típicos de sociedades com respeito pelo pluralismo como a nossa. Outra bem distinta é o constrangimento pelo suborno, ameaça e violência. Se grupos poderosos como Siemens e Alstom conseguem despender milhões comprando políticos sujos, talvez quem não pretenda gastar tanto possa se utilizar destes dois outros meios.

Estes três fatores impediriam nossos parlamentares de se colocar frente à votação de maneira livre e desimpedida. A aprovação do fim do voto secreto colocaria, portanto, nossos parlamentares em caminho escabroso. Mesmo assim, se todos esses constrangimentos não são capazes de frear alguns deputados, com certeza eles não têm receio do que os pode ameaçar, e vale dizer, no linguajar de nossos políticos, não têm rabo preso.

Gabriel Madeira é formado em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), atualmente é aluno do curso de Pós-Graduação em Ciência Política (Mestrado) da FFLCH e assistente de pesquisa do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo. Desenvolve pesquisa sobre o Congresso Nacional, com foco na Comissão Mista de Orçamento e os legislativos latino-americanos.

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Categorias: Política

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