Reforma política e a (não) conveniência de um plebiscito

Congresso Nacional. Foto de Sylvain Bourdous.

Congresso Nacional. Foto de Sylvain Bourdous.

A democracia no Brasil, sem interrupções, é uma experiência recente, discussões sobre a necessidade de reformas políticas surgem com certa regularidade e os recorrentes episódios de corrupção contribuem com clima de desconfiança e apreensão em relação às nossas instituições políticas e, sobretudo, à sua eficácia. As manifestações de junho de 2013 deram o tom do descontentamento e exigem posicionamento de nossos representantes.

É possível identificar, atualmente, duas propostas em andamento no Brasil sobre a reforma política. A primeira delas, coordenada pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), tramita atualmente na Câmara dos Deputados como PL 5735/2013[1] e prevê uma série de mudanças no Código Eleitoral, na Lei dos Partidos Políticos  e na Lei das Eleições. Em resumo, a proposta, bastante problemática, apresenta pelo menos três pontos que merecem reflexão mais atenta:

  • A Justiça Eleitoral ficará responsável apenas por “identificar a origem da receita e a destinação das despesas com atividades partidárias e eleitorais mediante o exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos políticos, sendo vedada a análise das atividades político-partidárias”. Na prática, isso significa retirar da Justiça Eleitoral sua prerrogativa de examinar a prestação de contas dos partidos e checar se as informações batem com o volume de recursos declarados.
  •  “A comprovação de doações será realizada mediante a apresentação de extratos da movimentação financeira de contas pertencentes aos partidos, dispensadas a utilização de recibos para essa finalidade”. Na prática, isso significa afrouxar a prestação de contas dos partidos ao dispensar a apresentação de recibo.
  • “(….) as contas bancárias em que os partidos políticos movimentam os recursos do Fundo Partidário Nacional (…) não podem constar do sistema de bloqueio judicial”. Na prática, isso significa abolir a atual possibilidade de suspensão do Fundo para aqueles partidos que infringirem a legislação.

A segunda proposta[2], elaborada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), está em fase de coleta de assinaturas, uma vez que para que seja oficialmente apresenta à Câmara e possa tramitar há a necessidade de apoio de 1% do eleitorado do país, o que representa atualmente 1 milhão e 600 mil assinaturas. Entre suas principais propostas, estão:

  • Proibição de doações por pessoas jurídicas, de maneira direta ou indireta, a candidatos ou partidos políticos.
  • A instituição de dois turnos para eleições proporcionais.
  • Novas regras para a divisão do Fundo Partidário Nacional[3].
  • Antecipação do debate eleitoral.

De maneira geral, a proposta conhecida como “Eleições Limpas” reduz o problema da representação às regras das eleições proporcionais. Ao propagar a defesa das “eleições em dois turnos”, a proposta pretende que, no primeiro momento, caberá aos partidos e somente a eles organizarem as suas respectivas listas pré-ordenadas de candidatos. No momento do pleito o eleitor deverá se manifestar em dois turnos. No primeiro turno vota-se na legenda e cada legenda conquistará um determinado número de assentos no legislativo proporcionalmente aos votos obtidos nessa primeira etapa.

De posse dessa conta, os partidos organizarão então um segundo turno, no qual oferecem ao eleitor uma lista pré ordenada de candidatos cujo número é o dobro de assentos disponíveis no parlamento. No segundo turno, então, o eleitor poderá escolher entre votar na legenda (e concordar com a organização dos candidatos que o partido propôs originalmente) ou votar diretamente no candidato de sua preferência (como é atualmente) e que, após critérios ainda não definidos, poderá mudar de posição na lista.

Embora o sistema de lista aberta, atualmente em vigor, apresente desvantagens[4] como qualquer outra alternativa, a opção pela mudança para outro tipo de sistema, como o abordado acima, apresenta custos que tem sido negligenciados pelas campanhas e omitidos da população. A dificuldade de accountability, a possibilidade de estimular o sentimento antipartidário e a tendência à oligarquização partidária são custos altos, principalmente se levarmos em consideração que se o sistema atual não estimula, ao menos garante certa disciplina partidária e, no limite, gera governabilidade.

A troca não garante mudança, sua capacidade de resolver os problemas colocados não é clara, não há garantias de que as eleições ficarão menos personalistas e mais baratas, a distância entre representantes e representados não tende a diminuir e a defesa desse sistema está longe de ser consensual entre os analistas. Se boa parte da crítica aos nossos partidos políticos reside justamente em sua incapacidade de representar a população, deixar nas mãos dos partidos a organização das listas dos candidatos aptos a disputar eleições é, no mínimo, perigoso. Ademais, há de se considerar as dimensões continentais num país como o nosso e o domínio quase paroquial que exercem os partidos políticos em municípios pequenos e periféricos.

Uma recente pesquisa divulgada pela Fundação Perceu Abramo[5] em julho de 2013, realizada com um amostra de 2.400 pessoas no Brasil, revela que o entendimento popular sobre “reforma política” é muito difuso. É possível concluir que a população está mais interessada em melhor uso dos recursos públicos e políticas públicas mais eficientes do que necessariamente em mudanças nas regras do jogo. Ainda, que está mais interessada numa reforma de comportamento do que de  desenho institucional. Nas perguntas direcionadas as opiniões ficam mais claras, mas fica mais claro também o desconhecimento da população sobre nosso sistema político-partidário, sobre nossas regras eleitorais e, sobretudo, sobre as consequências de uma escolha em detrimento da outra.

Por fim, para além dos pontos problemáticos das propostas atuais e para além do evidente desconhecimento de parte da população sobre as consequências de mudanças nas regras, é preocupante a celeridade com que Câmara dos Deputados e determinadas associações pretendem aprovar suas respectivas propostas e fazerem valer suas diretrizes. A pressa não pode, não deveria e não deve ser  instrumento à serviço da democracia. Convocar a população, nesse momento, na forma de plebiscito, para se manifestar sobre assuntos técnicos que ela compreende de maneira muito parcial (quando compreende) é forçar alterações que servem aos interesses também de poucos, e travesti-las de interesse coletivo e democracia.


[2] https://eleicoeslimpas.org.br/assets/files/projeto_de_lei_eleicoes_limpas.pdf?1371963119

[3] 5% divididos igualitariamente entre os partidos registrados perante a Justiça 
Eleitoral que não possuam representação na Câmara dos Deputados; b) 10% divididos igualitariamente entre os partidos políticos com representação 
na Câmara dos Deputados e c) 85% divididos entre os partidos políticos de forma proporcional em relação ao 
número de deputados federais eleitos no pleito anterior. Atualmente, 5% é distribuído de forma igualitária entre os partidos com registro no TSE (30 ao todo) e os outros 95% é dividido com base na representação de cada legenda conquistada na última eleição para a Câmara dos Deputados.

[4] Entre elas: a competição entre candidatos do mesmo partido na arena eleitoral; a grande quantidade de cargos preenchidos simultaneamente, o que exige maior capacidade de escolha por parte do eleitor; e o estímulo a eleições “personalistas” em que os candidatos são escolhidos mais por seus atributos pessoais do que em razão de suas propostas.

[5] http://novo.fpabramo.org.br/content/fpa-lanca-pesquisa-de-opiniao-publica-sobre-reforma-politica

Tags:, ,

Categorias: Política

Conecte-se

Assine nosso feed RSS e nossos perfis sociais para receber atualizações.

2 Comentários em “Reforma política e a (não) conveniência de um plebiscito”

  1. Fábia Maria
    16/08 às 01:48 #

    Que a reforma política é necessária não há dúvida, aliás não só política, mas é preciso cautela, pois “a pressa não pode, não deveria e não deve ser instrumento à serviço da democracia” como você muito bem argumentou Mônica. Aliás, “a pressa é inimiga da perfeição” já diziam nossas avós e neste caso da segurança. Pois me pergunto, será que todos os eleitores realmente terão consciência das questões que serão consultados? Ou somente votarão porque é obrigatório? E ouso mais, será que sabem o que realmente é um plebiscito?

    Parabéns pelo texto! É com iniciativas como esta que paramos para questionar os verdadeiros interesses de determinadas “situações”, principalmente em momentos que antecedem um processo eleitoral!

  2. 15/08 às 09:50 #

    Excelente contribuição, Mônica! Concordo com o seu argumento de que as decisões sobre uma reforma política precisam ser tomadas com mais tempo para que a população esteja preparada, evitando que um debate tão importante seja usado para administrar temporariamente as demandas das manifestações recentes.

    Sobre essa questão da população conhecer melhor os mecanismos de eleição/representação para poder decidir quais mudanças adotar, penso que devemos pensar também sobre como se pode aprimorar a educação política em termos gerais e não apenas nesse aspecto (não para essa questão atual da reforma política, mas para se pensar no longo prazo). Sem querer comparar diferentes sociedades, achei interessante o comentário de uma canadense sobre a importância do conhecimento de conceitos políticos básicos para uma participação mais efetiva num artigo publicado no The Globe and Mail (veja o primeiro parágrafo no artigo “What’s the one thing every graduating student should know?” http://www.theglobeandmail.com/news/national/time-to-lead/whats-the-one-thing-every-graduating-student-should-know/article4610527/). Achei interessante também saber que essa percepção da falta ou insuficiência de educação política acontece até mesmo em lugares tidos como “desenvolvidos”.

    E puxando mais para a questão da educação como um todo, um caso que acho interessante é o da Suécia. Num artigo que questiona os princípios que tem guiado a luta internacional anticorrupção, o autor descreve que a base para a solução da corrupção no país, ainda no século XIX, foi a execução de uma reforma na educação durante os 20 anos que precederam outras reformas. Um dos aspectos mais interessante deste caso é que a preocupação em resolver o problema da corrupção e outras questões públicas foi secundária: o catalisador da reforma educacional foi uma percepção de que faltava mão-de-obra qualificada e o resultado foi cidadãos mais conscientes, economia melhor e máquina pública de melhor qualidade. Novamente, sem querer comparar realidades diferentes e que exigem soluções específicas, o importante é que parece que nós sempre voltamos para o problema básico, urgente mas permanentemente protelado: a necessidade da melhora da educação.

    Que venham mais textos seus! 🙂

    Artigo mencionado: Rothstein, Bo. Anti-corruption – a big bang theory (http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1338614)

Comente

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: