Avanço no Desenvolvimento Humano do Brasil

A recente divulgação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) brasileiro, pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), como não poderia deixar de ser, repercutiu positivamente na imprensa[1].

andré1Primeiramente cabe conceituar IDH, uma estatística composta, que pondera indicadores de educação, saúde e renda. A educação é avaliada por anos médios de escolaridade, a saúde é avaliada por expectativa de vida ao nascer e a renda é avaliada pelo PIB per capita; finalmente o índice é obtido através de uma média geométrica de uma normalização dos três índices anteriores. Dessa forma, o IDHM se apresenta como uma valiosa ferramenta de avaliação dos resultados das políticas públicas nessas três áreas. A inovação desta pesquisa se encontra na junção de dados populacionais, demográficos, de renda e de condições de vida, coletados e trabalhados por três Censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para se obter um IDH de todos os 5.565 municípios do Brasil.

A primeira vista, a pesquisa nos permite concluir que houve uma melhora significativa no IDHM, que avançou 47,5% desde 1990, data do primeiro Censo considerado. No período, o Brasil saltou de um patamar considerado baixo[2] para um alto, com uma pontuação de 0,727, o que nos põe em uma posição de 85º entre 186 países avaliados pelas Nações Unidas. 74%[3] dos municípios brasileiros estão entre as faixas de alto e médio desenvolvimento humano.

O avanço é perceptível nos três quesitos, e se destaca no âmbito da educação, em grande parte devido às políticas de universalização dos Ensinos Fundamental e Médio. No entanto, há uma justa crítica que diz respeito à qualidade deste mesmo ensino, algo que não é considerado pelo IDHM. O mais confiável índice internacional neste respeito, o Programme for International Student Assessment (PISA), põe o Brasil em desconfortáveis posições[4] nos três quesitos avaliados, a saber, matemática, ciências e leitura. Da mesma forma, outro relatório[5] posiciona o Brasil em 116º dentre 144 países no quesito “qualidade do sistema educacional”. Disso se conclui que o desafio da universalização da educação está praticamente resolvido no país, restando centrar esforços na melhoria da qualidade. Através do aumento da dotação de recursos para a educação e, principalmente, de uma gestão mais eficiente dos mesmos, priorizando políticas que produzam resultados tangíveis, seriam as formas para atingir os resultados desejados.

Este fenômeno da universalização da educação é claramente captado pela evolução do IDHM Educação, que foi muito maior na década de 1990 do que na década de 2000. Tal fato é observado porque, o esforço de aumento do IDH gera rendimentos marginais decrescentes, isto é, o aumento é maior no começo e vai diminuindo conforme o país avança para patamares mais altos, nos quais quaisquer melhorias são mais difíceis. O mesmo ocorre para o quesito de saúde e para o IDHM em geral, sendo que o crescimento do IDHM Renda permaneceu praticamente o mesmo nos dois períodos.

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Esta desaceleração deve ser tomada como natural do processo de evolução socioeconômica. Apesar disso, o Brasil ainda possui desafios imensos nessas áreas, sendo necessária, cada vez mais, a atuação do Estado e sua parceria com a iniciativa privada.

A evolução da qualidade de vida, medida pelo IDHM, também é nitidamente perceptível pelo aumento da mediana[6] deste índice de 1990 para 2010, que saltou de um patamar pouco superior a 0,4 para pouco inferior a 0,7. Isso significa que 50% dos municípios brasileiros estão acima de aproximadamente 0,675. Por outro lado, a outra metade dos municípios está abaixo disso, o que reforça a necessidade de uma melhoria continuada.

A elevada desigualdade socioeconômica do Brasil se reflete nisso através de um desvio-padrão alto, da ordem de 0,07 em 2010, abaixo do 0,1 de 1990, significando que há uma dispersão considerável ao redor da média de IDHM. Essa redução do desvio-padrão do IDHM pode ser considerada como uma medida que corrobora a redução do índice de Gini, a principal medida de desigualdade de renda disponível, no qual o Brasil foi de 57,9 para 54,7 entre 1981 e 2009[7], com pico no fim da década de 1980. Se for considerada outra fonte[8], em 2012 tal índice melhorou ainda mais, indo para 51,9 em 2012. Vale ressaltar que esta medida vai de 0 a 100, com o máximo sendo a perfeita desigualdade na frequência da distribuição de renda.

No entanto, as desigualdades regionais ainda persistem no país, podendo-se perceber[9] claramente uma mancha de maior qualidade de vida e de habitação nas regiões Sul e Sudeste. Cerca de 61,3% dos municípios nordestinos ainda se encontram na faixa de baixo desenvolvimento humano, enquanto o Sul e o Sudeste possuem mais da metade de seus municípios com alto grau de desenvolvimento humano.

Por fim, é preciso pôr o avanço brasileiro das últimas décadas em perspectiva, comparando com o avanço do resto do mundo. Usando dados agregados do mesmo PNUD[10], nota-se que o mundo como um todo teve um avanço de 23,71% no IDH no período que vai de 1980 a 2012, atingindo o índice de 0.694, enquanto o aumento do Brasil foi de 39,85%, alcançando um IDH de 0,730. Apesar de o IDH brasileiro ainda encontrar-se um pouco abaixo do latino-americano (0.741), a evolução tupiniquim foi acima de seu continente, de 29,09%.

Em suma, o que se conclui desta pesquisa sobre o IDHM é que o Brasil superou o patamar da pobreza e atingiu o de renda média, mas isto não significa que os bolsões de pobreza do país foram eliminados, muito menos a desigualdade. Esta, ainda persiste como uma das maiores do mundo, apesar de ter sido atenuada nos últimos anos, principalmente por causa de políticas de distribuição de renda, tais como o Programa Bolsa Família, os aumentos reais no salário mínimo e o aumento do salário médio do empregado brasileiro. Os desafios que se assomam no horizonte nacional certamente passarão por uma reforma política que aumente a participação do povo nas decisões e por uma reforma tributária que aumente a eficiência na arrecadação e reduza na margem a arrecadação.

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[6] Trabalho estatístico de Carlos Góes, Mestre em Economia Internacional pela Johns Hopkins University.

[10] http://hdrstats.undp.org/en/countries/profiles/BRA.html

André Castro é formado em Economia pela FEA-USP, tem pós-graduação em Economia pelo Birkbeck College da Universidade de Londres e é mestrando em Economia Internacional pela University of Manchester.

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Categorias: Economia, Sociedade

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