O Tabu da Guerra às Drogas

Cracolândia, São Paulo. Foto de Marco Gomes

Cracolândia, São Paulo. Foto de Marco Gomes

Encaremos a realidade, para além do estabelecido tabu: a guerra às drogas pode ser mais danosa à sociedade que seu consumo. Isto porque a letalidade do sistema penal é muito maior que o referente ao consumo de drogas em si. Dados da UNODC (Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime)[1] apontam que o número de mortes por consumo de drogas no Brasil é baixo em relação à média global, contudo, conflitos relacionados ao tráfico “premiam” o Brasil com um dos mais altos índices de violência do mundo. A taxa de homicídio no Brasil é de 22,7 por 100 mil habitantes, só ficando atrás da Venezuela (49,0) e da Colômbia (33,4) na América do Sul. A ONU estabelece como aceitável um índice inferior a 10. [2]

Uma vez classificadas como ilegais, é  impossível que as instâncias políticas ajam sobre o comércio e consumo das drogas que não seja pelo âmbito da segurança, ou seja, pela polícia. Se estas atividades pudessem ser regulamentadas e, portanto, legalizadas,  o mercado não agiria na ilegalidade dando  espaço para o uso da corrupção, violência e lavagem de dinheiro. Assim, políticas educativas e regulamentação sobre os produtos (inclusive sobre sua qualidade/pureza) poderiam reduzir os danos e os índices de consumo e os dependentes se sentiriam menos estigmatizados a procurar um tratamento especializado, como ocorre hoje na Holanda e em Portugal que descriminalizaram o consumo e passaram a trabalha-lo no âmbito da saúde pública.

Aspectos sociais têm um peso significativo sobre a dependência, tanto quanto os genéticos. No caso dos moradores de rua, por vezes são as drogas que permitem a sobrevivência diante do sofrimento da marginalização, e não o contrário. Aliás, importante registrar que, de acordo com pesquisas realizadas pelo Professor da UNIFESP, Dartiu Xavier, 32% daqueles que consomem tabaco se tornam dependentes, contra 15% no caso do álcool, 9% no caso da maconha e  17% no caso da tão diabolizada cocaína.

Qual então o critério de distinção entre o lícito e o ilícito? Estes são conceitos socialmente definidos; o que significa que o social precede a lei, que não é intocável, mas pode – e deve – ser revista. O adultério, por exemplo, já foi criminalizado na lei, o que hoje é tido como absurdo. Muitos medicamentos, como os famosos “tarja preta” também causam dependência e têm efeitos muito próximos às drogas ilícitas, contudo, a regulamentação sobre o seu  comércio torna seu acesso mais difícil do que algumas drogas ilícitas.

É preciso que seja estabelecida uma nova abordagem no tratamento do dependente no âmbito da saúde e da inclusão social, levando em conta a prioridade em se trabalhar com a prevenção, educação e com a desigualdade social, sem que seja necessária uma ação puramente policial. Tudo isso, sem que o dependente seja tratado com desprezo e  discriminação em hospitais,  o que hoje ainda acontece.   Além disso, a lei é muito pouco clara sobre a distinção entre consumidor e traficante, o que permite ao executor da lei – a polícia – a decisão arbitrária, e, em geral, discriminatória. Além disso, a regulamentação do comércio e do consumo poderia resolver grande parte do problema carcerário, já que hoje cerca de um quinto dos presos são condenados por tráfico.

O mesmo se pode dizer em relação a qualquer outro vício. O vício ao chocolate, ao álcool, ao tabaco e às drogas lícitas antidepressivas. A exemplo do que é feito com estas, é possível que o Estado estabeleça políticas de redução de danos. O tabaco já foi carregado de muito glamour no passado, mas políticas educativas, restrições sobre a publicidade, maior taxação sobre o comércio e regulamentação sobre os locais de uso surtiram efeitos surpreendentes e rápidos sobre os valores atribuídos a ele e ao seu consumo. As atuais iniciativas sobre o consumo de álcool e o slogan “se beber, não dirija” seguem no mesmo sentido. Políticas de redução de danos, portanto, podem surtir efeitos mais eficazes que a simples criminalização.

Quanto à legalização do uso das drogas, alguns apontam para o perigo de os traficantes se tornarem, com isso, grandes empresários de indústrias que lucram sobre a dependência de seus consumidores. Uma preocupação justa, que aponta exatamente para o que ocorre hoje com o tabaco e o álcool. No entanto, há alguma possibilidade de controle do Estado sobre a produção e o comércio, assim como sobre a publicidade, como tem sido feito sobre estas outras indústrias.

Legalizar e regulamentar o uso das drogas é uma solução simples e definitiva a todos os problemas relacionados às drogas? Certamente não. Não incentivo, aqui o consumo de drogas. Muito pelo contrário. Afirmo que as políticas coercitivas não têm conseguido reverter os crescentes índices do consumo no país, tampouco os danos relacionados à dependência e ao tráfico, o que significa que novas abordagens devem ser pensadas. Para isso, precisamos quebrar o tabu. A legalização pode ser uma das opções dentre muitas outras alternativas  possíveis que devem ser democraticamente discutidas.  Na semana passada foi liberalizado o consumo da maconha no Uruguai e, com esse exemplo, poderemos avaliar os sucessos e os danos causados por esta opção.

* Para quem gostou do assunto, indico o filme “Quebrando o Tabu” dirigido por Fernando Grostein Andrade com Fernando Henrique Cardoso, Bill Clinton, Jimmy Carter, Drauzio Varella e Paulo Coelho.


[1] Relatório Mundial sobre Drogas  UNODC 2012.

[2] Global Study on Homidice UNODC 2011.

Priscila Villela é formada em Relações Internacionais pela PUC-SP, mestranda em Relações Internacionais no Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e pesquisa o Tráfico de Drogas e Segurança Brasileira e Sul-Americana.

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Categorias: Sociedade

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